Maioridade Penal: é possível e viável a redução?

Maioridade penal: é possível e viável a redução?

Dois casos no ano de 2013 reabriram uma discussão acentuada sobre uma possível redução da maioridade penal. A opinião popular é de extrema clareza: os infratores com idade abaixo de 18 anos devem ter a mesma punição que os absolutamente capazes, tendo em vista o nível de gravidade dos crimes que estão sendo cometidos por menores.
No dia 09 de abril, vítima de um assalto, o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, entregou seu celular, não reagiu, mas foi baleado, em frente do prédio em que morava no Belém, bairro de classe média da zona leste de São Paulo. Um adolescente de 17 anos confessou à Vara da Infância e Juventude que matou com um tiro na cabeça o universitário. Segundo o promotor Thales Cezar de Oliveira, o adolescente que está na Fundação Casa, já havia cumprido três medidas sócio-educativas por outros crimes, mas nunca havia ficado internado na instituição. Como era menor quando assassinou Deppman, o jovem poderá ficar no máximo três anos na Fundação Casa.
No dia 25 de abril, uma quadrilha ateou fogo e matou a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, durante um assalto ao consultório dela na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC (Grande SP). Segundo o delegado Roberto Bueno de Menezes, a vítima teve seu corpo incendiado porque os assaltantes conseguiram sacar só R$ 30 de sua conta bancária e queriam mais dinheiro. Ela morreu no local do crime. O responsável por atear fogo no corpo da dentista foi um adolescente de 17 anos, de acordo com a delegada Elisabete Sato, diretora do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa), que afirmou que o menor confessou o crime. Num vídeo gravado por uma câmera especial, o menor negou o crime, e acusou o maior Victor Miguel Souza, porém, foi indiciado como mentor do crime junto com o maior indicado.
O sistema jurídico brasileiro adotou a idade biológica como marco de separação no que diz respeito à maioridade penal. Nesse