maioridade penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
UNISAL - MARIA AUXILIADORA

JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ
THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS

PROJETO – MAIORIDADE PENAL

AMERICANA - SP
2014
JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ
THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS

PROJETO – MAIORIDADE PENAL

Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito.

Orientadora: Profª. Brígida Queiroz.

AMERICANA - SP
2014
RESUMO

O texto destacado na sequência visa elencar questões relacionadas à temática Redução da Maioridade Penal e as possíveis consequências relacionadas à alteração do Art. 228 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988).

Palavras-chave: Redução da maioridade penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; consequências.
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVO 6
2.1 Objetivo Geral 6
2.2 Objetivo Especifico 6
3. JUSTIFICATIVA 7
4. PROBLEMÁTICA 8
5. HIPÓTESE 9
6. METODOLOGIA 10
7. RESULTADOS ESPERADOS 11
8. CRONOGRAMA 14
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

1. INTRODUÇÃO

A Maioridade Penal é um dos temas mais discutidos no Brasil, devido ao aumento do índice de crimes cometidos por menores de 18 anos. A Constituição Federal diz expressamente, no art. 228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Isso significa que, de 1988 para os dias atuais, a inimputabilidade do menor de dezoito anos não é estabelecida por lei, mas pela Constituição, que é a Lei Maior, e nenhuma lei poderá alterá-la.

Para saber a opinião popular acerca do tema “Maioridade Penal”, foi aplicado um questionário fechado com 27 pessoas, em que os resultados serão explanados neste projeto. Além disso, foram consultados materiais do âmbito