Maioridade em portugal

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Em Portugal, a maioridade penal ocorre aos 16 anos, sendo os jovens a partir desta idade penalmente imputáveis. Os jovens entre 16 e 21 anos estão sujeitos a um Regime PenalEspecial, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Português,[9] e detalhado pelo decreto-lei nº 401/82, de 23 de setembro de 1982[10][11][12]
[editar]Proposta de redução de 16 para 14anos
Em junho de 2006,[13] deputados democratas-cristãos do partido CDS-PP (Centro Democrático Social/Partido Popular), defenderam no Parlamento Português a redução da maioridadepenal em Portugal dos atuais 16 para 14 anos, o que provocou reação, de um lado, dos partidos de esquerda - Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) - e dos verdes, ede outro lado, do centrista PSD (Partido Social Democrata), antigo membro da coligação governista no período 2002-2005.
O deputado Nuno Melo, autor da proposta, usou como argumentos:(1) estatísticas de 2005 sobre criminalidade juvenil apresentadas no “Relatório de Segurança Interna”, associando-as ao que entende como uma sensação de impunidade do jovem; e (2)uma comparação com a maioridade penal em 10 outros países desenvolvidos, oscilando entre 10 e 14 anos – 10 anos na Inglaterra; 12 anos na Grécia, no Canadá e nos Países Baixos; 13 anosna França, Israel e Nova Zelândia; e 14 anos na Áustria, Alemanha e Itália.
Diversos partidos criticaram a proposta. Maria Rosário Carneiro, do Partido Socialista (PS), afirmou que oprojeto é uma “regressão civilizacional”. O partido centrista PSD questionou os valoreshumanistas dos democratas cristãos: O que é feito do humanismo e do personalismo cristão doCDS?
Em defesa do projeto, o CDS se valeu de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, conhecido político e ex-líder do PSD, além de radialista e professor de Direito em Portugal.
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