maio idade penal

A abertura do debate em torno da redução da maioridade penal, no esforço de entender o avanço da violência, acaba de ser defendida pelo governador Cid Gomes. Em sentido contrário, posicionou-se, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello. A divisão de opiniões estende-se à sociedade brasileira, envolvendo, no seu todo, tanto criminalistas, como cientistas sociais e políticos.
Não é um problema fácil de ser resolvido, pois diz respeito a causas profundas geradoras da criminalidade juvenil, cuja solução definitiva exigiria um modelo de sociedade calcado em referenciais econômicos, sociais e culturais mais compatíveis com o objetivo visado: a extirpação das raízes geradoras da violência perpetrada por menores, e da produzida contra eles. A dificuldade está no fato de a sociedade não suportar mais o agravamento a que chegou essa anomalia social, cuja tradução é perturbação, a insegurança e a exposição a todo tipo de barbaridade criminosa. Frente a isso, é fácil compreender que seja levada a defender soluções simples que, longe de conter o problema, produziriam um retorno ainda mais violento.
Aceitemos - para argumentar - a redução da maioridade penal para 16 anos: inevitavelmente, o crime organizado lançaria mão de meninos de 14, 12 ou oito anos de idade. E isso já é uma realidade. Ademais, se forem levados para as prisões, através de penas privativas de liberdade, voltarão ainda piores, pois os atuais presídios são escolas de crime. Eles não poderão ficar presos ad aeternum (para sempre). Terão de sair de lá um dia. E, aí, teremos um criminoso ainda mais brutalizado e violento. Será a prova de que a sociedade terá desistido de recuperar esses jovens e aos bons frutos que poderiam produzir.
Os centros socioeducativos destinados à aplicação das penas restritivas de liberdade determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos menores infratores pouco diferem dos presídios convencionais: aperfeiçoa-os na via do crime e os