Magna Carta e CPTE

Constituições da Antigüidade e a Carta Magna
Prof. Carlos Eduardo Leal de Castro Nunes *
Introdução
Já dizia Aristóteles: ubi societas, ibi ius, onde houver sociedade haverá normas de conduta. Daí, desde a remota época em que os homens se juntaram em grupos para, unidos, enfrentarem as condições adversas de sobrevivência, normas de comportamento tiveram de ser adotadas. Naturalmente as primeiras nada mais eram que convenções informais e momentâneas. Entretanto, à medida que as sociedades se organizavam e se tornavam mais complexas, surgia uma necessidade de estabilidade das regras de convivência, até porque a força física já não era o principal elemento a ser considerado na tomada de decisões. Os grupos deveriam traçar mecanismos para a escolha do chefe, quais seriam seus poderes, como se resolveriam as contendas internas, de preferência sem que se desse uma guerra a cada passo.
Assim, passando pela família, pelo clã e pela tribo, os seres humanos finalmente alcançaram uma forma de associação tida como superior, capaz de, verdadeiramente, ordenar a sociedade, que seria o Estado. O debate sobre suas origens já foi objeto de centenas ou milhares de obras, e não seria aqui o momento para discutir o assunto. Apenas cabe ressaltar que existe certa concordância no que diz respeito ao Estado Moderno – o Estado Nacional -, cujo surgimento se deu com o Tratado de Westfalia, em 1648.
E as normas através das quais os Estados se organizam politicamente são as constituições. Na verdade, elas são os documentos pelos quais os integrantes do grupo social pactuam o modelo da sociedade e do governo e, por outro lado, os limites na atuação desse organismo, melhor dizendo, os direitos do indivíduo.
Daí decorre que, segundo o entendimento da melhor doutrina, as constituições são a forma de organização do Estado Moderno, não se devendo utilizar esta denominação para as leis da antiga Grécia ou, mesmo, para a Europa Medieval.
Ora, como o objetivo deste trabalho é traçar um rápido