Macroeconomia

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O CPC no intuito de dar transparência à sua posição em alguns assuntos que têm provocado dúvidas junto a profissionais de contabilidade, administradores de empresas, auditores independentes, analistas, investidores, credores etc., vem a público para esclarecer e também salientar alguns pontos quanto aos seus Pronunciamentos emitidos até este momento.

O CPC esclarece quenão tem por procedimento colocar data de vigência em seus Pronunciamentos. A vigência é definida pelos órgãos reguladores que adotam os Pronunciamentos Técnicos; assim, ao se referir à vigência, o Comitê toma como base essas determinações dos órgãos reguladores. O CPC também reconhece e reafirma a competência de cada regulador com prerrogativas para regulação de normas contábeis aos entesregulados (CVM, CFC, BACEN, SUSEP), os quais podem adotar/ratificar no todo ou em parte os Pronunciamentos e Orientações do CPC. O CPC também esclarece que a presente Orientação não tem por objetivo eliminar, restringir ou dirigir o necessário exercício de julgamento que os preparadores das demonstrações contábeis devem ter ao aplicar as práticas contábeis vigentes.

1) Pronunciamento Conceitual Básicodo CPC - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

O pronunciamento conceitual básico está em plena vigência, dada sua aprovação pela Deliberação CVM no. 539/08 (Comissão de Valores Mobiliários – CVM), Circular SUSEP 379/08 e Resolução CFC no. 1.121/08 (Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Ele estabelece as CaracterísticasQualitativas da Informação Contábil (nomenclatura utilizada pelo IASB, ao invés de “Princípios Contábeis” ou semelhante) e traz definições de Ativo, Passivo, Receitas e Despesas. As definições apresentadas são essenciais para a elaboração das demonstrações contábeis.

Dentre as Características Contábeis tratadas nesse Pronunciamento, salienta-se a da Primazia da EssênciaSobre a Forma. A obediência a esse princípio ou característica é fundamental para a qualidade das informações contábeis e a melhor representação econômica possível da posição financeira e do desempenho de qualquer entidade. Com base nela houve, inclusive, a modificação da conceituação de Ativo Imobilizado na Lei das S/A (Lei no. 6.404/76), introduzida pela Lei no 11.638/07, quando passou a citar aobrigação de imobilização dos bens patrimoniais cujos riscos, benefícios e controle passam a uma entidade, mesmo que sem a transferência de sua titularidade jurídica.

O título e o texto do Pronunciamento Conceitual Básico usam a palavra “apresentação das demonstrações contábeis”. O CPC lembra que, no Brasil, as demonstrações contábeis do final de exercício socialelaboradas para o atendimento do artigo 176 da Lei no. 6404/76 devem ser elaboradas “com base na escrituração mercantil”, o que se aplica a todas as demonstrações contábeis individuais desse exercício social. As demonstrações contábeis de exercícios anteriores apresentadas para fins comparativos é que poderão apresentar reclassificação e, se for o caso, ajustes de valores, desde que, neste caso,devidamente reconhecidos contabilmente como ajustes de exercícios anteriores. Por outro lado, as demonstrações contábeis consolidadas, pela sua natureza, estão sujeitas a ajustes não reconhecidos na escrituração mercantil, o mesmo ocorrendo com as demonstrações pro- forma exigidas ou autorizadas.

O CPC colocará em audiência pública, em 2009, minuta de Pronunciamento ConceitualComplementar, principalmente partes do conteúdo da Deliberação CVM no. 29/86 e das Resoluções CFC 750/93 e 774/95 não incluídas no Pronunciamento Conceitual Básico.

2) Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

Dúvidas têm surgido quanto à vigência desse Pronunciamento que foi aprovado pela CVM por meio de sua Deliberação no. 527/07, pelo...
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