LÚDICO

3. CRIANÇAS E BRINCADEIRAS

Este capítulo tem como objetivo apresentar um estudo sobre concepção de infância e Educação Infantil, demonstrando a evolução histórica do sentimento de infância e sua repercussão no atendimento às crianças pequenas. As transformações ocorridas no campo da Educação Infantil estão estritamente ligadas à visão que se tem da criança. Portanto, pode-se dizer que a criança e sua concepção passaram por diversas transformações de acordo com o desenvolvimento sofrido pela sociedade ao longo do tempo.

3.1- O conceito de infância
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a Educação Infantil é colocada como um dever do estado. Ela garante o atendimento e a gratuidade de ensino das crianças de zero a seis anos de idade. Ela também define a Educação Infantil como um direito da criança e uma opção da família, sendo que ao determinar a obrigação do Estado no atendimento às crianças de zero à seis anos, a mesma provocou um desenvolvimento de políticas públicas para essa faixa etária. Mais instituições foram cridas objetivando-se o atendimento da demanda, além da criação de programas e ações destinados a uma clientela diferente. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado dois anos após a Constituição Federal, coloca a Educação Infantil em relação ao Estado da mesma forma como está na Constituição Federal, descrito no artigo 54, inciso IV. Graças ao ECA, a criança e o adolescente são colocados como prioridade nacional, ou seja, foi estabelecido um sistema de elaboração e fiscalização de políticas pública voltadas para a infância na tentativa de impedir desvios de verbas e violações dos direitos das crianças. Além de construir uma nova forma de olhar a criança. Nesse sentido, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem considerar a criança integralmente, não apenas como objeto de ação, mas sim como sujeito participativo.
A visão de infância na sociedade passou por alterações ao longo do tempo. O processo de conquista de