Lucro real

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DEFINIÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL BASEADO NO LUCRO REAL

1- definição do lucro líquido: receita operacional e receita não operacional (rir/99, arts. 247, 248 e 277; antes, rir/94, arts. 193, 194 e 224).

O lucro real é o lucro líquido do período-base, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela lei fiscal (RIR/99, art. 247; antes, RIR/94, art. 193).
Olucro líquido, por sua vez, é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais, do saldo da conta de correção monetária (até 31.12.1995) e das participações (RIR/99, art. 248; antes, RIR/94, art. 194).
Há, portanto, necessidade de distinguir resultados operacionais de não operacionais, os quais devem ser demonstrados separadamente.
Ademais, em várias situações éimportante a distinção. Por exemplo, no passado as contribuições e doações às entidades filantrópicas e outras, abrangidas pelo art. 306 do RIR/94, eram sujeitas ao limite de 5% do lucro operacional (portanto, sem considerar os resultados não operacionais) antes da dedução.
O art. 277 do RIR/99 (antes, art. 224 do RIR/94) define o lucro operacional como sendo "o resultado das atividades, principaisou acessórias, que constituam o objeto da pessoa jurídica". Por exemplo: venda de mercadorias por empresa dedicada ao comércio das mesmas.
Ao contrário, atividade não operacional é aquela praticada não dentro do escopo social, apenas em caráter acidental. Por exemplo: venda de bem do ativo permanente.
É importante verificar que os conceitos de operacional e não operacional não sãoabsolutos para cada atividade ou transação, ou para cada bem, mas são relativos. Isto é, a venda de mercadoria é operacional para a casa de comércio, e não operacional para uma instituição financeira. Outrossim, uma venda de mercadorias é operacional para a empresa comercial, mas uma venda de bem do ativo fixo da empresa comercial é não operacional.
Outra consideração importante é que não operacional,que a legislação anteriormente chamava de "transação eventual", não significa esporádico, pois as atividades não operacionais podem repetir-se. Ao contrário, se a empresa

industrial produzir e vender apenas uma unidade no ano, essa venda é operacional.
Sobre o assunto, vide os Pareceres Normativos CST nºs 344/71, 213/73 e 53/76.
Depois desses, o Parecer Normativo CST nº 112, de29.12.1978, esclareceu serem operacionais as subvenções para custeio ou operação, e não operacionais as subvenções para investimento; o Parecer Normativo CST nº 113, de 29.12.1978, esclareceu que as doações são não operacionais; e o Parecer Normativo CST nº 114, de 29.12.1978, especificou serem não operacionais os ganhos ou perdas de capital decorrentes de alienação, inclusive por desapropriação, baixapor perecimento, extinção, obsolescência ou exaustão, de bens do ativo permanente, a provisão para perdas prováveis na realização de investimentos, as reavaliações de ativo levadas aos resultados (isto é, não creditadas à reserva de reavaliação), os ágios na emissão de ações, as alienações de partes beneficiárias, bônus de subscrição e ações em tesouraria, e os prêmios na emissão de debêntures.Excepcionalmente, alguns valores são rotulados pela lei tributária como operacionais, independentemente do escopo social da pessoa jurídica. Nesses casos, referidos valores sempre são incluídos no resultado operacional de todas as empresas, sem se verificar os respectivos objetos sociais. Por exemplo: variações monetárias e receitas e despesas financeiras, que os arts. 17 e 18 do Decreto-lei1.598/77/77 mandam incluir no lucro operacional (RIR/99, arts. 373 a 378; antes, RIR/94, arts. 317 a 323).
Os casos de resultados que por definição legal são sempre operacionais estão nos arts. 373 a 393 do RIR/99 (antes, arts. 317 a 336 do RIR/94). Todavia, mesmo que sejam incluídos no lucro operacional, esses resultados podem ser excluídos do lucro real, por força de isenção, ou de tributação...
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