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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

CET

LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DE TRABALHO

LTCAT

2010

Gerência da Central de Operações
GCO

Departamento de Operações da Central

DOC

(Operador de Monitoramento de Informação de Trânsito 2, 3,4 e 5)

Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho- LTCAT

Gerência da Central de Operações - GCO - UO 2410

Departamentode Operações da Central - DOC - UO 2412

1. INTRODUÇÃO

Asafe Barbosa, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho, CREA-SP nº 5060188736/D, Reg CET 11555-0, vem apresentar à V.Sas as conclusões, sobre o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, da função exercida pelos empregados com relação à insalubridade e periculosidade, sob a égide da Portaria 3.214 de 08/06/78 do MTE nassuas NRs 15, 16 e 17, Lei 7 369/85 e Decreto 93.412/86, na Gerência da Central de Operações - GCO, Departamento de Operações Central - DOC, em relação às atividades dos empregados que exercem a função de Operador de Monitoramento de Informação de Trânsito, tendo como paradigma a Sr.ª Sonia Garcia Borges, Operadora de Monitoramento de Informação de Trânsito 4 - Reg. CET 7792-5, a qual prestouinformações no dia 07/12/2010 às 10h10min, no momento da diligência.

Durante a diligência fui acompanhado pelo Técnico de Segurança do Trabalho Carlos Alberto Braga de Souza Reg. CET 03560-2.

2. IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL AVALIADO

Vias públicas da cidade de São Paulo sendo, esta análise, efetuada na Rua Bela Cintra, 385 – Cerqueira César – São Paulo/SP.

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3.DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO

Interior da Sala da Central de Monitoramento e Informações de Trânsito do Município de São Paulo, sito a Rua Bela Cintra, 385 – Cerqueira César, contendo armários, mesas, cadeiras, bancadas de trabalho para colocação de monitores de vídeo e teclado para computadores, telões, telefones com transdutores de fones de ouvido para recepção de sinais (head set), fax eaparelhos telefônicos fixos.

4. METODOLOGIA ADOTADA DURANTE AS DILIGÊNCIAS

4.1. Avaliação qualitativa, cuja caracterização é dada pela inspeção do local de trabalho e avaliação das atividades desenvolvidas, o tempo de exposição ou permanência em área de risco, entrevistas com os trabalhadores e chefias com a presença, sempre que possível, do cipeiro da área, para o enquadramento na legislaçãovigente do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

4.2. Fundamento Legal

a) As análises das atividades ou dos locais considerados de risco são feitas com base nas Normas Regulamentadoras – NR 15 – “Atividades e Operações Insalubres, Anexos 1 a 14”, NR 16 – “Atividades e Operações Perigosas, Anexos 1 e 2 “, Anexo II da NR 17, e no Decreto n. 93.412/86 – Periculosidade por Atividades/Operaçõescom energia elétrica, instituída pela Lei n. 7.369 de 20.09.85, e regulamentada pelo Decreto retro mencionado, em concomitância com a Portaria 3.311/89 que estabelece os princípios norteadores para inspeções nos locais de trabalho.
Os artigos 1º e 2º do Decreto n. 93.412/86 estabelecem que são atividades em condições de periculosidade pelo contato com a energia elétrica aquelas constantes no Quadrode Atividades/Áreas de Risco, independentemente de cargo, categoria ou ramo da empresa. Portanto, para que o empregado faça jus ao adicional de periculosidade, é necessário que sua atividade se enquadre naquelas mencionadas, ou seja, executada em áreas consideradas de risco.

Nos itens 2, 3, e 4 do Quadro de Atividades/Áreas de Risco, são mencionadas as atividades desenvolvidas em alta e baixatensão, integrantes do sistema elétrico de potencia. Já o item 5 não faz qualquer menção a esses referidos termos, todavia enseja que nas atividades de treinamento em equipamentos ou instalações energizadas, ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional, caracterizam atividade de risco.

b) A Portaria 3. 311, de 29/11/89, o Ministério do Trabalho...
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