Ltcat e ppra

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  • Publicado : 17 de outubro de 2012
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que LTATO que é LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ( LTCAT ) é um
documento exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que serve de
base para o Programa de Prevençãode Riscos Ambienta is (PPRA), instituídos
pela Norma Regulamentadora 9 (NR-9).

Este parecer técnico deve ser elaborado e assinado por um engenheiro de
segurança do trabalho com registro junto aoConselho Regional de Engenharia
e Arquitetura ou por médico do trabalho com registro no Conselho Regional de
Medicina. O objetivo do documento é determinar quantitativamente e
qualitativamente ascondições do ambiente de trabalho em cada empresa, para
os fins de prevenção de acidentes e também requerimentos de aposentadoria
especial.

O LTCAT avalia através de amostragem os agentesquímicos e biológicos,
como substâncias e compostos nocivos ao homem, e físicos, como ruído,
vibração, calor etc. Após a aferição, os números são comparados com os
limites de tolerância, determinados pelaNorma Regulamentadora 15 (NR -15).

Rico em detalhes, o laudo deve conter dados da empresa, seu setor de
atuação, pormenorização do ambiente de trabalho, registro dos agentes
nocivos, cominformação sobre sua concentração, intensidade e tempo de
exposição. Ele deve relatar ainda o uso de Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva.

Por tudo isto, a elaboração do LTCAT é de extremaresponsabilidade. As
análises que compõem o laudo devem ser conduzidas por uma empresa
experiente na área de medicina e segurança do trabalho, equipada com os
aparelhos calibrados necessários e comengenheiros qualificados. O LTCAT
atua pela segurança de cada colaborador de uma empresa.
O parágrafo 3º do Art. 58 da Lei 8.213/91, com o texto dado pela Port. 9528/97,
diz que a empresa deve manterum laudo técnico atualizado com referencia
aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, e estará sujeita à
penalidades previstas no Art. 133 desta Lei publicada pelo MP 1596 -14 de...
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