lorena

pública federal, foi citada no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), regido pela Lei no 8.112/1990. Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica um procedimento que, no seu rito ordinário, é previsto após o referido momento processual. a) Interrogatório de Maria. b) Inquirição de testemunhas. c) Publicação do ato que constituir a comissão processante. d) Indiciação de Maria. e) Apresentação de defesa escrita de Maria.

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2 • Q365927 Imprimir
Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Administração Pública
De acordo com a Lei no 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta. a) Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em concurso público. b) A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais. c) São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do cargo, mas desde que estabelecidos em lei. d) Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos. e) Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.

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