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|Legislação Federal - Resoluções|
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Resolução Conama n° 388/07[->0] - Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

Resolução Conama n° 379/06[->1] - Cria e regulamenta sistema de dados einformações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

Resolução Conama n° 378/06[->2] - Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

Resolução Conama n° 377/06[->3] - Dispõe sobrelicenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Resolução Conama n° 371/06[->4] - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e
dáoutras providências.

Resolução Conama n° 370/06[->5] - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC e dá outras providências.

Resolução Conama n°369/06[->6] - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP.

Resolução Conama n° 357/05[->7] - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamentode efluentes, e dá outras providências.

Resolução Conama n° 312/02[->8]

Resolução Conama n° 307/02[->9] - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Resolução Conama n° 303/02[->10] - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Resolução Conama n° 302/02[->11] - Dispõe sobre os parâmetros,definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

Resolução Conama n° 300/02[->12] - Complementa os casos passíveis de autorização
de corte previstos no art. 2° da Resolução n° 278, de 24 de maio de 2001

Resolução Conama n° 289/01[->13] - Estabelece diretrizes para o Licenciamento
Ambiental de Projetos de Assentamentos de ReformaAgrária.

Resolução Conama n° 278/01[->14] - Dispõe sobre a suspensão de autorizações
concedidas de corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção na mata atlântica.

Resolução Conama n° 273/00[->15] - O Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 dejulho de 1990, e tendo em vista o disposto na Resolução Conama nº 273, de 29 de novembro de 2000 e em seu Regimento Interno, e considerando que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais.

Resolução Conama nº 266/00[->16] - Estabelecediretrizes para a criação de jardins botânicos. Normatiza o funcionamento desses e ainda define seus objetivos.

Resolução Conama nº 237/97[->17] - Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

Resolução Conama n° 9/96[->18] - Define corredores entre...
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