Inteligência emocional nas organizações

DIREITO CONSTITUCIONAL

r
.b

PROF. RODRIGO MENEZES

1. Direitos: Humanos x Fundamentais

Direitos
Direitos
Humanos

São direitos naturais válidos para todos os povos, em todos os tempos, por serem próprios da condição humana, não-vinculadas a uma ordem constitucional específica v o rs

u c n o 2. Categorias dos Direitos Fundamentais

CF/88 – TÍTULO II

m o Direitos
Fundamentais

.c l a

Base jus naturalista

tu ir X

Base jus positivista

São os direitos relacionados às pessoas que são reconhecidos e positivados na esfera constitucional de determinado Estado e, por isso, são garantidos e limitados no espaço e no tempo. 3. Dimensões (Gerações) – evolução histórica

1ª geração (dimensão)
Final do século XVIII

II - Direitos sociais (art. 6º a 11)

* Estado liberal (mínimo) – Limites ao poder do rei
* Estado de Polícia (État Gendarme)
* Revolução francesa e Constituição dos EUA

III - Nacionalidade (arts. 12 e 13)

Liberdade (clássica, negativa, formal)

I - Direitos e deveres individuais e coletivos (art.5º)

.c w Status Negativus: geram para o Estado o dever de não fazer
Direitos de defesa, de resistência e de oposição perante o Estado;

IV - Direitos políticos (arts. 14 a 16)

w w V - Partidos Políticos (art. 17)

Direitos civis e políticos
Direito a vida, liberdade, propriedade privada, legalidade, segurança, igualdade (formal), voto, resistência etc.

*Há ainda os direitos fundamentais implícitos no texto constitucional.

PROF. RODRIGO MENEZES

Página 1

WWW.CONCURSOVIRTUAL.COM.BR

DIREITO CONSTITUCIONAL

3. Dimensões (Gerações) – evolução histórica
3.

3. Dimensões (Gerações) – evolução histórica

2ª geração (dimensão)

após a 2ª Guerra Mundial

Fraternidade (solidariedade)

Igualdade (material, real)

Exigem atitudes de toda a humanidade para a proteção desses direitos.

Liberdades positivas, reais, concretas.
Exigem: “fazer