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ESTUDO SOBRE CARGA SIMPLES
As cargas devem ser entendidas como tudo aquilo que possa ser transportado por qualquer tipo de veículo.

CARGA PALETIZADA
A carga paletizada é aquela que é transportada por pallets. Pallet são estruturas de madeira utilizados na unitilização de cargas para transporte com empilhadeira, e são presos por fitas de poliester ou de nylon. No “pallet-conteiner” existeproteção com essa finalidade. Em ambos os casos não fica assegurada a inviolabilidade da mercadoria.

CARGA UNITIZADA
É aquela transportada por meio de Unidade de Carga, conhecida internacionalmente como container.

UNITIZAÇÃO E DESUNITIZAÇÃO
O Ato Declaratório SRF (secretaria da receita federal) 158, de 29.10.93 estabelece que, enquanto não forem estabelecidos os termos, requisitos econdições para credenciamento dos agentes de unitização e desunitização de carga, os operadores de terminais alfandegados e DAPs (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ficam equiparados a estes nos casos em que mercadorias objeto de trânsito aduaneiro sejam destinados a tais recintos.
A Comunicação de Serviço n. 27, de 06.12.96, da Alfândega de Santos diz que: Unitização é a operação física de colocação de umou de volumes diversos em uma unidade de carga, e por Desunitização a operação inversa.

DEMURRAGE
Demurrage é uma multa que o afretador paga ao fretador se o navio permanece com ele por mais tempo do que o acordado. Quando ocorre um afretamento de navio, esta é sempre uma das cláusulas estabelecidas no Charter Party, sendo rara a sua exclusão.
No afretamento é sempre estabelecido umdeterminado prazo para embarque e/ou desembarque do navio. Este prazo pode ser contado de forma cumulativa ou separadamente, isto é, os prazos do embarque e do desembarque se compensam ou são calculados independentemente.
O demurrage é sempre determinado na base dia ou pro rata, o que significa que ele é calculado por cada instante de atraso.

ESTUDO SOBRE CARGA CONSOLIDADA

CONCEITO
Consolidarcarga significa agrupar várias cargas de um ou vários usuários diferentes, mas que tenham um só destino. A carga agrupada segue amparada por um conhecimento “master” (MAWB) ou conhecimento “mãe”, de responsabilidade da empresa consolidadora, dirigido à empresa desconsolidadora. O “master” engloba outros conhecimentos denominados “house” ou “filhotes” (HAWB), cada um deles com seu respectivodestinatário. Em suma, na origem, as cargas de vários exportadores e até um único exportador, destinadas a um mesmo local de descarga, são agrupadas e embarcadas sob amparo do conhecimento “MAWB”, acompanhado de tantos “HAWB” quantos forem os embarques objeto de consolidação.
Desconsolidar carga significa operação realizada no destino no sentido de separar as cargas de acordo com os conhecimentos HOUSE,para serem encaminhados aos consignatários respectivos providenciarem o despacho aduaneiro.

O House deve ser base do despacho aduaneiro
De fato, sendo o Máster documento de consolidador para desconsolidador e com validade para definir o veículo em que saem do exterior e chegam ao País de destino e respectivo controle da Alfândega de descarga, resta claro que o House é o documento que ampara odespacho aduaneiro, eis que para cada House deverá exigir um despacho.
Temos a afirmação desta realidade, que deflui do conceito de consolidadação, através de ato normativo, apenas para o aéreo: “Decisão n. 18, de 23.22.00 (DOU-E de 27.11.00 – pág. 5) da SRRF 2a RF – O conhecimento de carga aérea a ser utilizado na instrução da Declaração de Importação, nos casos em que houver consolidação decarga, será o house (HAWB), emitido pelo agente consolidador.”

CARGA CONSOLIDADA MARÍTIMA
Quanto a consolidação de carga na via marítima constatamos que na prática não existe. E as razões dessa inexistência foram bem captadas pelo Prof. Samir Keedi, em trabalho publicado no boletim “Sem Fronteiras”, das Edições Aduaneiras, de setembro de 1999, sob o título “Consolidação da Carga Marítima?...
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