Locke

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  • Publicado : 29 de outubro de 2012
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Visão política de Locke
Locke criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada pelo filósofo Thomas Hobbes. Para Locke, a soberania não reside no Estado, mas sim na população. Embora admitisse a supremacia do Estado, Locke dizia que este deve respeitar as leis natural e civil.
Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado e a liberdade religiosa, recebendo por estasidéias forte oposição da Igreja Católica.
Para Locke, o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder Legislativo, por representar o povo, era o mais importante.
Embora defendesse que todos os homens fossem iguais, foi um defensor da escravidão. Não relacionava a escravidão à raça, mas sim aos vencidos na guerra.De acordo com Locke, os inimigos e capturados na guerra poderiam ser mortos, mas como suas vidas são mantidas, devem trocar a liberdade pela escravidão.
Segundo Tratado Sobre o Governo - Locke

Considero poder político o direito de fazer leis com pena de morte.
Para compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente,estados de liberdade, dentro dos limites da lei da natureza.
Estado também de igualdade, no qual é recíproco qualquer poder e jurisdição.
O judicioso Hooker considera essa igualdade dos homens pela natureza como tão evidente de per si e acima de qualquer dúvida.
Contudo, embora seja este um estado de liberdade, não o é de licenciosidades; apesar de ter o homem naquele estado liberdadeincontrolável de dispor da própria pessoa e posses, não tem a de destruir-se a si mesmo ou a qualquer criatura que esteja em sua posse. O estado de natureza tem uma lei de natureza para governá-lo, que a todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que tão-só a consultem, sendo todos iguais e independentes, que nenhum deles deve prejudicar a outrem da vida, na saúde, na liberdade ou nasposses. Eis que sendo todos os homens obra de um Artífice onipotente e infinitamente sábio, todos servos de senhor soberano único, enviados ao mundo por ordem d’Ele, por cumprir-lhe a missão, são propriedade d’Aquele que os fez, destinados a durar enquanto Ele aprouver e não uns e outros; e sendo todos providos de faculdades iguais, compartilhando de uma comunidade de natureza, não hápossibilidade de supor-se qualquer subordinação entre os homens que nos autorize a destruir a outrem, como se fossemos feitos para uso uns dos outros como as ordens inferiores de criaturas são para nós. Qualquer pessoa tem de preservar o resto da Humanidade, não podemos, a menos que seja para castigar um ofensor, tirar ou prejudicar sua vida.
E para impedir a todos os homens que invadam os direitos dosoutros, põe-se, naquele estado, a execução da lei da natureza nas mãos de todos os homens, mediante a qual qualquer um tem o direito de castigar os transgressores dessa lei, pois a lei da natureza seria vã, como quaisquer outras leis, que digam respeito ao homem neste mundo, se não houvesse alguém nesse estado de natureza que não tivesse poder para pôr em execução aquela lei e, por esse modo,preservasse o inocente e restringisse os ofensores.
E assim no estado de natureza um homem consegue poder sobre outro, não é poder absoluto, tanto que possa servir de reparação e restrição; eis que esses dois motivos são os únicos que autorizam legitimamente a um homem fazer mal a outro, o que implica o que chamamos de castigo. As leis de um Estado, não atingem um estrangeiro.
Além do crime que consistena violação da lei e na divergência da regra, da qual um indivíduo se torna degenerado, há comumente dano causado a uma pessoa ou outra, e um terceiro poderá vir a ser prejudicado por aquela transgressão; caso em que aquele que foi prejudicado tem, além do direito de castigar comum a ele com outros homens, o direito particular de procurar preparação por parte de quem o prejudicou. E qualquer...
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