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O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO

Renilson Rehem de Souza Secretário de Assistência à Saúde Ministério da Saúde - Brasil

Seminário Internacional Tendências e Desafios dos Sistemas de Saúde nas Américas São Paulo, Brasil 11 a 14 de agosto de 2002

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OIRÁMU
Apresentação Primeira Parte: Caracterização do Brasil O Contexto Social e Demográfico Brasileiro O FederalismoBrasileiro e as Políticas De Saúde Segunda Parte: O Histórico do Sistema de Saúde Brasileiro Antecedentes do SUS A Configuração Institucional Do Sus O Processo de Implantação Do Sus Dados Gerais sobre o SUS Financiamento Terceira Parte: O Processo de Implantação do Sus Avanços e Dificuldades do Processo Recente de Descentralização O processo de negociação, elaboração e implementação da NOAS-SUS 01/01Outras ações importantes no âmbito da implantação do SUS Quarta Parte: As Funções Gestoras e as Atribuições de Cada Nível de Governo no Sistema Único de Saúde Funções Gestoras O Papel dos Três Níveis de Governo na Assistência segundo a Legislação do Sus Observações Finais

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OÃÇATNESERP
Este texto descreve a construção do sistema público de saúde brasileiro, enfocando o processo dedescentralização de recursos e responsabilidades do nível federal para os níveis subnacionais de governo. Na primeira parte apresentam-se informações geográficas e sociais sobre o Brasil, visando situar o modelo de sistema de saúde brasileiro no contexto de um país que, além de ter dimensões continentais, revela disparidades regionais marcantes. Em seguida, descreve-se o modelo federativo brasileiroe suas peculiaridades, como a existência de três esferas de governo com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica e a enorme diversidade entre os entes federativos. Um histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) é apresentado no segundo segmento. Parte de suas origens, quando era um sistema em que a assistência encontravase associada à contribuição previdenciária, restringindo acobertura à população formalmente vinculada ao mercado de trabalho, complementada por instituições públicas ou filantrópicas de amparo aos “indigentes”. Chega até o momento presente, em que se consolida como um sistema de acesso universal que abarca a integralidade da atenção à saúde como um direito de cidadania. São apresentados dados sobre a rede assistencial do SUS, bem como sobre a produção deserviços, que demonstram a vitalidade do sistema, como o expressivo número de consultas (250 milhões) e internações hospitalares (12,5 milhões) realizadas em 2001, em todos os níveis de complexidade assistencial. Também são apresentadas informações sobre avanços recentes quanto à eqüidade no acesso aos serviços de saúde. A terceira parte delineia o processo de descentralização do SUS, enfocando oimportante papel de instrumentos normativos pactuados entre os três níveis de governo, denominados Normas Operacionais do SUS. O estabelecimento de comissões de pactuação entre representantes dos gestores de saúde é ressaltado como uma inovação institucional de fundamental importância para a formação de consensos sobre decisões operacionais relativas à gestão do sistema. Outro ponto destacado no contextoda descentralização refere-se ao financiamento do sistema, calcado na aplicação de recursos próprios de municípios, de estados e da União. São discutidas também as regras para habilitação de estados e municípios à gestão descentralizada do sistema. Na quarta e última parte são apresentadas as atribuições de cada nível de governo nas diferentes dimensões operacionais e de gestão do SUS.

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6 O Contexto Social e Demográfico Brasileiro
A população brasileira é de 172.385.826 habitantes, segundo o censo de 2001, e encontra-se irregularmente distribuída em um território de 8,5 milhões de Km2, com um quantitativo de municípios em cada estado e em cada região muito variável. A região mais populosa é o Sudeste, que concentra 71.662.769 habitantes (42,6% da população total do país)....
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