Lixo

mmffO PARADOXO DO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS* THE PARADOX OF THE TREATMENT OF THE WASTE ELETRICAL AND ELETRONIC EQUIPAMENT

Gérson Corrêa de Oliveira Serguei Aily Franco de Camargo RESUMO Em razão de estratégias de inovação e buscando criar novas necessidades para os clientes, a indústria de equipamentos elétricos e eletrônicos cresce cada vez mais e seus produtos, consequentemente, têm seu ciclo de vida progressivamente encurtado. Ao chegarem ao fim do seu ciclo de vida, computadores, telefones celulares, aparelhos de fax, fotocopiadoras, aparelhos de rádio e televisão, e seus respectivos componentes, dão lugar aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), comumente conhecidos como lixo eletrônico (e-lixo). Propõe-se o presente trabalho a demonstrar consequências negativas da regulamentação do tratamento dos REEE e a papel dos Estados perante elas. Constatou-se que a rigidez das legislações dos países estrangeiros desacompanhadas de fiscalização do destino final dos resíduos tem gerado graves problemas à saúde de seres humanos em países mais pobres. Conclui-se pela necessidade de apropriada fiscalização e controle para que haja efetiva aplicação dos princípios de direito internacional que rejeitam esse procedimento. PALAVRAS-CHAVES: RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. RESÍDUOS SÓLIDOS. ABSTRACT Based on innovation strategies and seeking to create new customers needs, electrical and electronics industry grows increasingly and, therefore, its products have their life cycle gradually shortened. At the end of life, computers, cell phones, fax, photocopier, radios and televisions, and their components, give place to waste electrical and electronic equipment (WEEE), commonly known as electronic waste (e-waste). This paper aims to point out the negative consequences of the regulation of treatment of WEEE and the role of States before them. It was noted that the rigidity