Lixo

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mmffO PARADOXO DO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS* THE PARADOX OF THE TREATMENT OF THE WASTE ELETRICAL AND ELETRONIC EQUIPAMENT

Gérson Corrêa de Oliveira Serguei Aily Franco de Camargo RESUMO Em razão de estratégias de inovação e buscando criar novas necessidades para os clientes, a indústria de equipamentos elétricos e eletrônicos cresce cada vez mais e seusprodutos, consequentemente, têm seu ciclo de vida progressivamente encurtado. Ao chegarem ao fim do seu ciclo de vida, computadores, telefones celulares, aparelhos de fax, fotocopiadoras, aparelhos de rádio e televisão, e seus respectivos componentes, dão lugar aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), comumente conhecidos como lixo eletrônico (e-lixo). Propõe-se o presentetrabalho a demonstrar consequências negativas da regulamentação do tratamento dos REEE e a papel dos Estados perante elas. Constatou-se que a rigidez das legislações dos países estrangeiros desacompanhadas de fiscalização do destino final dos resíduos tem gerado graves problemas à saúde de seres humanos em países mais pobres. Conclui-se pela necessidade de apropriada fiscalização e controle para quehaja efetiva aplicação dos princípios de direito internacional que rejeitam esse procedimento. PALAVRAS-CHAVES: RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. RESÍDUOS SÓLIDOS. ABSTRACT Based on innovation strategies and seeking to create new customers needs, electrical and electronics industry grows increasingly and, therefore, its products have their life cyclegradually shortened. At the end of life, computers, cell phones, fax, photocopier, radios and televisions, and their components, give place to waste electrical and electronic equipment (WEEE), commonly known as electronic waste (e-waste). This paper aims to point out the negative consequences of the regulation of treatment of WEEE and the role of States before them. It was noted that the rigidityof the laws of foreign countries which are not followed by the proper control of the final destination of the waste has created serious problems to the health of people in poor countries. In conclusion, the appropriate supervision and control is needed to ensure effective implementation of the principles of international law which reject this procedure.

Trabalho publicado nos Anais do XVIIICongresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009.
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KEYWORDS: WASTE ELETRICAL AND ELETRONIC EQUIPAMENT. INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. SOLID WASTES.

INTRODUÇÃO

A indústria de equipamentos elétricos e eletrônicos é o setor produtivo que mais cresce no mundo. A grande estratégia competitiva desta indústria é a inovação, dessaforma todos os dias surgem novidades neste setor em constante aprimoramento e, em razão disso, o ciclo de vida dos seus produtos é ainda menor que o dos demais. Com preços cada vez mais acessíveis, os consumidores se desfazem, então, de seus aparelhos “antigos” e “defasados” em busca de atender às suas novas necessidades, que se encontram nos bens de vanguarda. Desse modo, uma quantidade crescentede resíduos decorrentes destes aparelhos requer a correta destinação, comprometendo o uso dos aterros sanitários – aonde existem – com toneladas de material tóxico. Cabe ao Direito responder a estas questões, em razão de sua função de ordenação social e para proteger os interesses, especialmente aqueles relativos à defesa do meio ambiente e à proteção da saúde humana. Nos países mais ricos, grandesprodutores deste tipo de resíduo, a preocupação com a sua destinação já existe de modo que legislações cada vez mais rígidas tem sido implementadas nestes países. Contudo, uma grande quantidade de lixo eletrônico tem saído destes países rumo a países mais pobres, onde a desmontagem e reciclagem dos materiais se operam de maneira precária e oferecendo sérios riscos à saúde daquelas populações....
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