Lixo eletronico

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA
CURSO DE DIREITO – NOTURNO

Antonio Hermelino da Rocha Filho, David Bittencourt Pires e Ícaro Oliveira Marchesini

A PROBLEMÁTICA DO LIXO ELETRÔNICO NO BRASIL

LIXO ELETRÔNICO NO BRASIL, IMPACTO AMBIENTAL, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS DE REGULAGEM DO PONTO DE VISTA JURÍDICO-NORMATIVO

Salvador
2011

Antonio Hermelino da Rocha Filho, DavidBittencourt Pires e Ícaro Oliveira Marchesini

LIXO ELETRÔNICO NO BRASIL, IMPACTO AMBIENTAL, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS DE REGULAGEM DO PONTO DE VISTA JURÍDICO-NORMATIVO

Trata-se de trabalho apresentado à disciplina História do Direito como requisito para obtenção de nota.

Salvador
2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
DEFINIÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO, FORMAS DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE EHISTÓRICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA 05
FORMAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO FRENTE A ESTA PROBLEMÁTICA 10
MEDIDAS GOVERNAMENTAIS E O E-LIXO 17
CONCLUSÃO 21
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22





INTRODUÇÃO

Enfatizaremos neste trabalho o lixo eletrônico físico, de consequências extremamente danosas para o meio-ambiente e seus desdobramentos na natureza, a ineficiência ou inexistência de políticaspúblicas adequadas a sua destinação e reciclagem, os efeitos sobre o ser humano, ensejando demandas bastante onerosas no setor de saúde pública e a legislação pertinente que visa a normatizar os procedimentos inerentes a cada tipo de resíduo, visando minorar ou extinguir o possível impacto ambiental que possa ser causado pela não tomada de atitude correta.

1.0 - DEFINIÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO,FORMAS DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E HISTÓRICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Define-se resíduo eletrônico ou lixo eletrônico com sendo o nome dado aos resíduos resultantes da rápida obsolescência de equipamentos eletroeletrônicos, tais como, televisores, computadores e geladeiras, que jogados ao meio ambiente de forma inadequada resultam na não degradação e por consequência, na agressão aomeio- ambiente onde inseridos, devido ao seu teor tóxico, não biodegradável e nocivo às diversas formas de vida e seus respectivos ecossistemas, trazendo prejuízo a saúde das mesmas, dentre elas a espécie humana.
Tais resíduos, geralmente descartados em lixões a céu aberto possuem em sua composição metais pesados altamente poluentes, como mercúrio, berílio, cádmio e chumbo dentre outros,penetrando no lençol freático ou emanando gases tóxicos quando queimados e sendo incorporados ao organismo da população em geral e em particular de determinadas comunidades, como é o caso dos catadores de lixo, que vivem em condições subhumanas, totalmente destituídos de equipamentos de proteção e segurança, causando-lhes doenças graves, irreversíveis e muitas vezes incuráveis, trazendo prejuízopara a sociedade como um todo e onerando significativamente o já depauperado sistema de saúde brasileiro. Distribuindo-se através das águas dos citados lençóis freáticos, se disseminam na natureza, atingindo comunidades distantes, que ficam totalmente a mercê dos seus efeitos malignos e sem nenhum grau de informação que possam protegê-las. Atingindo os oceanos são capturados por espécies marinhas,sendo reinseridos na espécie humana através da alimentação e da respiração. A liberação de determinados gases como é o caso do CFC, usado durante bom tempo largamente na indústria de geladeiras, trouxe estragos significativos na camada protetora de ozônio do planeta, servindo para o aumento do chamado efeito-estufa, causador de mudanças catastróficas no clima terrestre, trazendo intempéries edestruição a variadas partes do mundo, numa sucessão infindável e crescente de eventos, determinados dentre outros, pela elevação do nível dos mares.
No Brasil em particular, por tratar-se de tema relativamente novo foi oficializado a 2 de agosto de 2010 a lei 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dando destinação para o resíduo eletroeletrônico. Um ano antes, o...
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