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XII PRÊMIO DO TESOURO NACIONAL - 2007

Estudo Comparativo das Despesas Públicas dos Estados Brasileiros: um Índice de Qualidade do Gasto Público

Tema 4: Qualidade do Gasto Público Subtema 4.1: Priorização do Gasto Público Corrente

Autores: Júlio Francisco Gregory Brunet Ana Maria de Aveline Bertê Clayton Brito Borges

RESUMO O objetivo desse trabalho é medir a qualidade do gasto efetuado pelos governos das vinte e sete unidades da federação brasileiras através da comparação entre a despesa total realizada por função do orçamento e o retorno, na forma de melhoria na qualidade de vida e bem-estar social da população residente. Para tal, foi elaborado o Índice de Qualidade do Gasto Público, IQGP - que classifica as unidades da federação segundo a qualidade da despesa realizada nas áreas mais significativas da atuação dos governos estaduais: Educação, Saúde, Segurança Pública, Judiciária e Legislativa. O Índice de Qualidade do Gasto Público compara as despesas efetuadas, de acordo com funções selecionadas da classificação funcional dos orçamentos estaduais, com indicadores socioeconômicos de resultado, que quantificam os efeitos das políticas públicas junto à população. A análise dos resultados permite concluir que, de forma geral, para as funções Educação e Saúde, estados com menor despesa apresentam um melhor desempenho em termos de qualidade do gasto público. Aparentemente, o retorno obtido em termos de melhoria na qualidade de vida para a população não é proporcional ao aumento da despesa. É o que se pode chamar de deseconomia de escala em ambas as funções. Na função Segurança Pública, unidades da federação com maior gasto apresentam menores índices de retorno, ou seja, seus níveis de criminalidade e violência são maiores. As explicações para esse fato encontram amparo nas teorias sobre criminalidade: a existência de alvos mais rentáveis e o anonimato em regiões mais urbanizadas, com maiores densidades demográficas e melhores níveis de renda favorecem a