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XII PRÊMIO DO TESOURO NACIONAL - 2007

Estudo Comparativo das Despesas Públicas dos Estados Brasileiros: um Índice de Qualidade do Gasto Público

Tema 4: Qualidade do Gasto Público Subtema 4.1: Priorização do Gasto Público Corrente

Autores: Júlio Francisco Gregory Brunet Ana Maria de Aveline Bertê Clayton Brito Borges

RESUMO O objetivo desse trabalho é medir a qualidade do gastoefetuado pelos governos das vinte e sete unidades da federação brasileiras através da comparação entre a despesa total realizada por função do orçamento e o retorno, na forma de melhoria na qualidade de vida e bem-estar social da população residente. Para tal, foi elaborado o Índice de Qualidade do Gasto Público, IQGP - que classifica as unidades da federação segundo a qualidade da despesa realizada nasáreas mais significativas da atuação dos governos estaduais: Educação, Saúde, Segurança Pública, Judiciária e Legislativa. O Índice de Qualidade do Gasto Público compara as despesas efetuadas, de acordo com funções selecionadas da classificação funcional dos orçamentos estaduais, com indicadores socioeconômicos de resultado, que quantificam os efeitos das políticas públicas junto à população. Aanálise dos resultados permite concluir que, de forma geral, para as funções Educação e Saúde, estados com menor despesa apresentam um melhor desempenho em termos de qualidade do gasto público. Aparentemente, o retorno obtido em termos de melhoria na qualidade de vida para a população não é proporcional ao aumento da despesa. É o que se pode chamar de deseconomia de escala em ambas as funções. Nafunção Segurança Pública, unidades da federação com maior gasto apresentam menores índices de retorno, ou seja, seus níveis de criminalidade e violência são maiores. As explicações para esse fato encontram amparo nas teorias sobre criminalidade: a existência de alvos mais rentáveis e o anonimato em regiões mais urbanizadas, com maiores densidades demográficas e melhores níveis de renda favorecem apropensão à criminalidade e violência.

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Nas funções Judiciária e Legislativa, a dispersão dos resultados do IQGP para as unidades da federação é bastante acentuada. Esse fato sugere, ou uma baixa relação entre os indicadores selecionados para a aferição do bem-estar proporcionado à população, ou que os serviços prestados em ambas as funções pelos governos de cada uma das unidades dafederação variam muito em qualidade e custos para a população.

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SUMÁRIO RESUMO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 3. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS ORÇAMENTOS ESTADUAIS E 7 INDICADORES SELECIONADOS 4. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 5. CÁLCULO DO ÍNDICE DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO 6. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO ÍNDICE DE QUALIDADE DO 15 GASTO PÚBLICO 7. ANÁLISE DOS RESULTADOS: FUNÇÃO EDUCAÇÃO 8.ANÁLISE DOS RESULTADOS: FUNÇÃO SAÚDE 9. ANÁLISE DOS RESULTADOS: FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA 10. ANÁLISE DOS RESULTADOS: FUNÇÃO JUDICIÁRIA 11. ANÁLISE DOS RESULTADOS: FUNÇÃO LEGISLATIVA 12. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS 17 22 26 30 34 37 40 42 11 12 2 5 5

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1. INTRODUÇÃO Atualmente existe farta literatura sobre medições de qualidade do serviço prestado por empresas públicas,concessionárias ou não, nas mais diversas áreas: saneamento, energia, telefonia etc., vinculando o preço despendido pelo cliente/consumidor ao serviço prestado. No entanto, praticamente inexistem estudos sistemáticos a respeito da despesa realizada pelas administrações diretas dos governos dos estados e o retorno, na forma de melhoria na qualidade de vida e bem-estar social, para a população sob suaresponsabilidade. As razões são várias: grande número de áreas separadas de atuação dos governos estaduais, embora inter-relacionadas, dificuldades de definição do resultado dos serviços prestados, indicadores não homogêneos ou ausência de padronização em âmbito nacional no uso de indicadores, entre outras. O objetivo desse trabalho é o de suprir essa lacuna, através da elaboração de um Índice de...
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