Liquidação de sentença

Liquidação de Sentença

Introdução

Um dos requisitos fundamentais da execução é que esteja fundada em título líquido. Não há como iniciá-la ,se não se conhece com precisão o quantum debeatur. Título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação.Será líquido quando indicar a quantidade, seja expressamente, seja permitindo apurá-la por simples cálculo aritmético. A execução pode estar fundada em título executivo judicial ou extrajudicial.Estes têm de ser sempre líquidos. Perde a executividade o título extrajudicial que não for dotado de liquidez, quando não permita quantificar o objeto da obrigação diretamente, ou por simples cálculos aritméticos. Não existe liquidação de título extrajudicial. Admite o nosso ordenamento que o juiz, em determinadas circunstância ,profira sentença ilíquida .Para que ela adquira força executiva,terá de passar por prévia liquidação na qual se apurara o quantum debeatur. Só podem ser objeto de liquidação as sentenças condenatórias, isto é aquelas que podem ser executadas. Mas qualquer titulo executivo judicial pode se objeto de liquidação, seja sentença civil, penal ou de homologação de transação.

Fase de Liquidação

Fase do processo de conhecimento que procede , ou de processo de execução que a sucede. Entendeu se que considera la como coisa ou outra não se mostrava satisfatório, para explicar lhe a natureza. As duas formas de liquidação previstas no código – arbitramento e por artigos – podem se ajuizadas pelo credor e pelo devedor. Este tem legitimidade porque é seu direito conhecer o montante exato do debito, para poder requerer o pagamento, liberando-se da obrigação. Essa possibilidade não existe na liquidação das sentenças genéticas, proferidas nas ações civis publicas para a defesa de interesses individuais homogêneos.
Grande controvérsia divide a doutrina da natureza da decisão proferida no processo de