Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é:

a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
d) um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. O art. 1º, da Resolução CONAMA 237/97, define licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

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O licenciamento ambiental é dividido em:

a) 2 fases.
b) 3 fases.
c) uma única fase.
d) nda.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra B. Nossa doutrina considera que o licenciamento ambiental é dividido em 3 fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

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Com relação a licença ambiental e a licença administrativa é correto afirmar que:

a) aquela é ato vinculado, enquanto esta é ato discricionário.
b) não há diferença entre as licenças, pois ambas são expedidas por órgãos administrativos.
c) ambas licenças são atos administrativos.
d) aquela é ato discricionário, enquanto esta é ato vinculado.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra D. A licença ambiental é considerada ato discricionário, porque, mesmo o empreendedor cumprindo todas