licenciamento ambiental

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LICENSING AND ITS ENVIRONMENTAL LAW WILLIAM GOMES ROECKER 006.490.702-32 Faculdade Unopar. Universidade Norte do Paran Tecnologia em Gesto Ambiental Avenida Lrio dos Vales n.1631 E-mail HYPERLINK mailtoconversinhaw@hotmail.com conversinhaw@hotmail.com (069) 9905-5542 Resumo O licenciamento ambiental um procedimento da administrao pblica para a liberao de licenas ambientais, juntamente com umrgo ambiental aonde a normas e medidas rgidas para a preveno e conservao do meio ambiente. O licenciamento ambiental foi institudo na legislao com a finalidade com a finalidade de preservao, recuperao do meio ambiente das atividades potencialmente poluidoras. Com os estudos de impactos ambientais os rgos ambientais vo fazer uma avaliao dos impactos para um planejamento de um plano de controleambiental, com as suas legislao e direto ambiental. Palavras-chave Licenciamento, Licena, Legislao. Abstract Environmental licensing is a procedure of public administration for the release of environmental licenses, along with an environmental agency where the Standards and strict measures for the prevention and environmental conservation. Environmental licensing was introduced in legislation inorder for the purpose of preserving, restoring the environment of potentially polluting activities. With environmental impact studies environmental agencies will make an assessment of the impacts for planning a environmental control plan, with its environmental legislation and direct. Introduo O licenciamento ambiental foi institudo em 31 de agosto de 1981, pela Lei n.6938 com a finalidade deincentivar pratica da educao ambiental, motivando a integrao e preveno do meio ambiente dos empreendimentos ou atividades consideradas poluidoras. O processo de licenciamento feito atravs de uma elaborao de Estudos de Impactos Ambientais EIA, que elaborar um Relatrio de Impacto Ambiental, conforme as suas Resolues do CONAMA. Licenciamento ambiental, aia, eia/RIMA, PCA. O licenciamento ambiental umaferramenta do poder pblico com a finalidade de incentivar o controle ambiental dos empreendimentos, que possam causar degradao ambiental como poluio qumica, fsica, biolgica e radioativa. Representando por um rgo ambiental competente que licencia as empresas atravs de um processo administrativo que analisa a instalao, ampliao, e operao do seu empreendimento. Segundo a Resoluo CONAMA n.237/1997... procedimento administrativo pelo qual o rgo ambiental competente licencia a localizao, instalao, ampliao e a operao de empreendimento e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma possam causar degradao ambiental, considerando as disposies legais e regulamentares e as normas tcnicas aplicveis aocaso (BRASIL, 1997). Com isso a um Estudo Prvio de impacto Ambiental EIA, que realizado por uma equipe a implantao da atividade causadora da degradao do meio ambiente, juntamente com esses estudos acompanha um Relatrio de Impacto Ambiental RIMA, apresentado de forma clara e objetiva de fcil compreenso, aonde h concluses e os aspectos relevantespara o procedimento de Avaliao de Impactos Ambientais AIA, com essas concluses preventivas trar varias vantagens de preveno em relao aos impactos j acontecidos, garantindo ao cidado acesso aos contedos previstos em regulamento (Resoluo CONAMA 09/87). Moreira (1992 p. 33) define avaliao de impacto ambiental Instrumento de poltica ambiental formada por um conjunto deprocedimento, capaz de assegurar, desde o inicio do processo, que se faa um exame sistemtico dos impactos ambientais de uma ao proposta (projeto, programa, plano ou poltica) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao publico e aos responsveis pela tomada de deciso. Plano de Controle Ambiental PCA so medidas de minimizao e compensao que...
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