Licenciamento Ambiental

Universidade Feevale
Turma: 3N
Licenciamento Ambiental

As licenças ambientais podem ser identificadas em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Segundo a Resolução CONSEMA 167/2007, até o momento estão conveniados cerca de 277 municípios junto ao FEPAM. As licenças ambientais podem ser caracterizadas da seguinte maneira:
• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras. Seu custo pode variar de R$41,00 até R$4.998,00 dependendo do porte, potencial poluidor e quantidade de veículos.

• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia. Seu custo pode variar de R$114,00 até R$13.659,00 dependendo do porte, potencial poluidor e quantidade de veículos.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação. Seu custo pode variar de R$84,00 até R$25.115,00 dependendo do porte, potencial poluidor e quantidade de veículos. O sistema de licenciamento é algo muito importante na hora de definir um rumo para algum projeto. Tanto para manter a ordem e um padrão, quanto para a própria defesa do meio ambiente. Apesar de a teoria ser mil maravilhas, sabemos que nem sempre funciona como no papel. Há pontos relevantes que realmente devem ser respeitados para a prática de um novo empreendimento, mas também existem exageros que inviabilizariam o crescimento de qualquer empresa de pequeno/médio porte no Brasil. Enfim, é um sistema, como tantos outros, que ainda tem muito que melhorar.