Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro ultima altera o 1
1528 palavras
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LicenciamentoAmbiental no
Estado do Rio de
Janeiro
Ana Elisa da Silva Martinho
Luis Guilherme Larizzatti Zacharias
Mateus Amaral da Silva
Victor Becker Tavares
Planejamento Ambiental - 2015/01
Sumário
Introdução
Objetivo de um Licenciamento Ambiental: o licenciamento no Brasil
Histórico do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de
Janeiro
Descentralização do sistema: Esfera Estadual e Municipal do Licenciamento
Amadurecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental: a arte atual
Dificuldades ainda existentes
Conclusões
Licenciamento
Ambiental: O
Licenciamento no Brasil
Resolução CONAMA 237: “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental".
Licenciamento
Ambiental: o licenciamento no Brasil
Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de
Janeiro
Sistema: Esfera Estadual e Municipal do
Licenciamento
• Decreto Estadual nº
40.793/2007
• Resolução CONEMA nº42/2012 Esfera Federal
IBAMA Impacto ambiental ou empreendimento deve ultrapassar o território de mais de um estado.
Outros casos em que atua são empreendimentos que afetem bens da União (rios, terras, mar territorial, terras indígenas) ou que envolvam radioatividade.
Esfera Estadual - RJ
SEA (Secretaria Estadual do Ambiente): órgão central da administração estadual com função de formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável. CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental): órgão colegiado vinculado à SEA a quem compete baixar normas ambientais e atos complementares necessários ao