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Perguntas & Respostas sobre oRCCTE
Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios D.L. 80/2006 de 4 de Abril
“Um dia todos os edifícios serão verdes”
Versão de Trabalho1.6 Novembro de 2009
O presente documento inclui um conjunto de perguntas e respostas sobre o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, estabelecido pelo D.L. 80/2006 de 4 de Abril. Para além de um resumo ou transcrição dos aspectos previstos legalmente, a informação aqui apresentada visa esclarecer sobre a forma como a legislação está a ser implementada na prática, estando, por isso, sujeita a eventuais alterações em função da experiência adquirida e das necessárias adaptações do sistema. Este documento não dispensa a consulta do diploma publicado em Diário da República Decreto-Lei n.º 80/2006 de 4 de Abril.
Perguntas & Respostas
RCCTE
Índice ABCDEFGHIJKLMNOPÂmbito de aplicação ............................................................................................................... 2 Licenciamento ........................................................................................................................ 8 Requisitos regulamentares ................................................................................................... 12 Delimitação da envolvente.................................................................................................... 17 Cálculo regulamentar ........................................................................................................... 21 Necessidades nominais de energia útil................................................................................. 26 Necessidades nominais globais de energia primária ............................................................ 28 Paredes, coberturas e pavimentos ....................................................................................... 30 Pontes térmicas