Liberdade

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  • Publicado : 24 de março de 2013
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Irenilde Sales Ribeiro¹
Adriana Alves de Lima Lopes²

Resumo: A liberdade em suas definições e restrições postuladas devido à sociedade está regulamentada pelo poder de agir de acordo com o ordenamento jurídico enquanto direito político assegurado pelo Estado. No qual esta é determinada pelosdireitos do cidadão em agir dentro do que foi postulado como certo e errado.

Abstract: The freedom in their definitions and restrictions postulated because society is regulated by the power of acting according to the law as a political right guaranteed by the state. In which it is determined by the citizen's rights to act in what was postulated as right and wrong.

Palavra-chave: Liberdade,Compreesão, Direito.

Keywords: Freedom, Compresão, Right.
Sumário: Introduçõa, 1. Sentido semântico de liberdade, 2. Liberdade para a filosofia, 3. A liberdade Jurídica. Conclusão, Referências Bibliográficas.

Introdução

A palavra liberdade, se observada em toda a sua amplitude pode gerar infinitas formas de trabalhá-la, portanto os fatos a serem descritos procuram figurar a palavraem seu âmbito filosófico e jurídico.
A liberdade deve ser vista como responsabilidade, que é essencial para que se possa fazer uso desta, e a mesma deve ser vista e vivida como a forma pela qual os cidadãos,
podem ter sua participação na estruturação do Estado, sendo determinada pelos princípios do direito, no que rege as leis de uma nação.



1. Sentido semântico de liberdadeA palavra liberdade tem seu sentido semântico, claro e objetivo, pressupondo algo livre e fora de qualquer tipo de imposição. Sendo essa liberdade uma possibilidade de disposição e ação conforme decisão própria de cada um, sem sujeição de obstáculos intransponíveis, repressões ou coações de alguma ordem. Mas, ao ser humano a liberdade é condicionada ao âmbito em que se retrata, podendo lhe seratribuído maior ou menor grau de liberdade ou até mesmo liberdade nenhuma.

2. Liberdade para a filosofia

Para a filosofia a liberdade seria a ausência de submissão, designando a independência humana, que qualifica e constitui o seu comportamento voluntário.
A liberdade para o ser humano pode se exprimir como totalidade, o ponto máximo a ser alcançado, ou seja, o ápice de todas as suasrealizações. Porém a nossa liberdade é condicionada, pois a mesma está vinculada à responsabilidade, o que quer dizer que a “liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem (...)” (Montesquieu – O Espírito das Leis), onde admitimos o que fazemos, respondendo por nossas atitudes.
Foram vários os filósofos e estudiosos que já escreveram a respeito da liberdade, cerca dequatro séculos antes de Cristo, Aristóteles já discorria sobre esse tema, onde ele se remete à liberdade como um “ato voluntário”, o que nos faz lembrar os escrito bíblicos das cartas de Paulo, onde o mesmo expõe a expressão “livre arbítrio”, ou seja, o ser humano possui autonomia da sua vontade, no entanto, de acordo com o apóstolo, essa liberdade de escolha ocorre entre optar pelo “bem” ou pelo“mal” e o “caminho” escolhido vai acarretar a conseqüência de se ter o paraíso ou o inferno, em outras palavras, é o saber decidir, como uma escolha de vida, levando o homem a fazer o que irá determinar sua entrada ou não no
paraíso, sendo que mesmo ele possuindo liberdade de ação é necessário eleger o que fazer dentro das possibilidades que não levem a transgredir o limite do que é o “bem”.De acordo com os contratualistas, quando os mesmos falam do direito natural e da escolha feita pela humanidade, quando a mesma troca a sua liberdade pela efetividade de um Estado, dando a outrem o Direito de decidir por si. Rousseau trata essa questão ao dizer que o homem nasce bom, sendo livre por direito e dever, possuindo os direitos naturais à vida e à liberdade, buscando a igualdade e a...
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