Liberdade e lei: os limites entre a representação e o poder

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FACULADADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

Jorge Alves de Souza

LIBERDADE E LEI: OS LIMITES ENTRE A REPRESENTAÇÃO E O PODER

Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade Unit como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Economia Política no 1º período, sob a orientação do professor Roberto Souza.

Aracaju
Abril de 2011

|LEONI, Bruno. Liberdade e a Lei: Os limites entre a representação e o poder. Instituto Liberal e Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. |
Uma abordagem "realista" de liberdade é de lorde Acton no ínicio de seu History of Freedom. Ele utilizou a liberdade como algo que está simplesmente "alia", e a única questão é encontrar as palavras corretas para descrevê-la.Isso acontece com bastantefrequência. A história das idéias políticas evidencia uma série de definições semelhantes. Uma abordagem cuidadosa seria reconhecer que "liberdade" é uma palavra. Isso chama atenção para algumas observações linguísticas preliminares. Por isso a importância de definirmos “liberdade” em nosso propósito.A análise linguística é essencialmente necessária nesse contexto de confusão semântica. Quando definimosuma coisa "concreta", é bastante fácil sermos compreendidos por nossos ouvintes. Se alguém tiver dúvida em relação ao significado de nossas palavras, basta simplesmente apontar para a coisa que estamos definindo.Esse método de apontar para coisas concretas é a base de toda conversação entre as pessoas que falam línguas diferentes, ou entre aqueles que falam uma língua e aqueles que ainda estãoaprendendo a mesma – crianças, por exemplo. Foi isso que possibilitou aos exploradores europeus se fazerem entender por nativos de outras partes do mundo, e que ainda possibilita a milhares de turistas americanos passarem suas férias em países estrangeiros. |

LEONI, Bruno. Liberdade e a Lei: Os limites entre a representação e o poder. Instituto Liberal e Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.|
Para aqueles que valorizam a liberdade individual, deveriam reavaliar o lugar do indivíduo dentro do sistema legal como um todo. Atualmente, o fato de não termos de confiar nas outras pessoas a tarefa de decidir, por exemplo, como devemos falar ou como devemos passar nosso tempo livre, não nos permite compreender que o mesmo deveria ser verdade em relação a muitas outras atividades e decisõesque tomemos na esfera da lei. Nossa noção atual de lei está definitivamente afetada pela importância esmagadora que atribuímos à função de legislação, ou seja, à vontade de outros. |
A teoria da liberdade como sendo a ausência de constrangimento, por mais paradoxal que possa ser, não prega a ausência de limitação em todos os casos. As pessoas usam a palavra liberdade para significar a ausênciade constrangimento e mais alguma coisa, também por exemplo, como teria dito um respeitado juiz americano, “segurança econômica suficiente que permita à pessoa gozar satisfatoriamente a vida.”Hoje em dia, liberdade e constrangimento são cada vez mais um ponto central na legislação. Se valorizam a liberdade individual de ação e decisão não podemos deixar de concluir que deve haver algo de errado como sistema como um todo. |

LEONI, Bruno. Liberdade e a Lei: Os limites entre a representação e o poder. Instituto Liberal e Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. |
A posição dos advogados e juízes é diferente daquela dos legisladores, pelo menos em três aspectos muito importantes. Primeiro, juízes e advogados só podem intervir quando convidados a isso pelas pessoas envolvidas, e suadecisão deve ser tomada e se tornar efetiva, pelo menos em questões civis, apenas através de uma colaboração contínua das próprias partes e dentro de seus limites. Segundo, a decisão de um juiz deve ser efetivada principalmente no interesse das partes da disputa, apenas ocasionalmente no interesse de terceiros e praticamente nunca no interesse de pessoas sem qualquer conexão com as partes envolvidas....
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