LEMBRETE Sucessoes

DA COLAÇÃO ART 2002 À 2012 CODIGO CIVIL

LEMBRETE:
Objetivo da colação é resguardar a parte legítima pertencente aos herdeiros necessários, de forma que se possam evitar as vantagens de alguns herdeiros necessários em detrimento de outros.

Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

Presunção de que o bem doado ao descendente seja a título de adiantamento da legítima, se não for, o de cujus (o autor da herança) deve dizê-lo expressamente.
Para que ocorra a dispensa da colação, o bem doado deve sair da metade disponível não excedendo, ou seja, 50% da herança, pois uma vez excedida essa quota, a doação deverá ser reduzida.
Sendo assim, a dispensa da colação também poderá ser feita por meio de testamento, não havendo testamento, poderá ser outorgada no próprio título de liberalidade.

Art. 2006 - DISPENSA DA COLAÇÃO (Dispensa de colação dos bens doados sobre a parte disponível)

Poderá o doador, dispensar da colação a liberalidade que saia de sua meação disponível, desde que não a extrapole, sendo o seu valor computado ao tempo da doação.
“Esta é uma das exceções, e assenta-se no princípio sucessório de que a parte disponível pode ser destinada livremente pelo autor da herança a quem lhe aprouver, e na proporção que quiser”. .
Exemplo: doação feita por avô a neto, cujo pai está vivo, saiu da parte disponível do falecido doador, visto que o donatário não será chamado à sucessão de seu avô, estando liberado da colação As dispensa da colação, deverão ser feitas de maneira expressa em cédula testamentária ou no título constitutivo da liberalidade, como: escritura pública, se o bem doado for imóvel, ou ainda instrumento particular, se for bem móvel,
. Desta feita, em razão da forma estipulada no ordenamento normativo, não produzirá efeito a dispensa realizada oralmente ou em documento distinto daquele em que foi