Leis trabalhistas

Flexibili16/04/13

Flexibilização das Leis do Trabalho no Brasil - DomTotal

Artigos Acadêmicos
Data: 07/05/2010

Flexibilização das Leis do Trabalho no BrasilNotas:

O direito dos trabalhadores no Brasil enfrenta grandes desafios perante o novo cenário econômico mundial. Flexibilização das leis trabalhistas brasileiras é constantemente discutida pelo empresariado que reivindica desoneração para o setor produtivo, de outro lado, os representantes dos trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e, acima de tudo e todos, o Estado que independentemente do cenário econômico, demonstra sua voracidade e necessidade de recolhimento de impostos para o sustento de uma máquina estatal burocrática e ineficiente. As verbas trabalhistas, dita por empresários como fator que encarece a mão de obra da cadeia produtiva nacional, e assim gerando falta de competitividade comercial sobre os produtos importados, é apenas um dos diversos motivos que desencadeiam realmente a problemática. Um dos pontos cruciais que onera o custo de operação comercial são os impostos em todo o ciclo da cadeia produtiva, estes tributos o empresariado não tem como reivindicar redução ou até mesmo negociar, ou seja, está distante a idéia de flexibilizar as leis tributárias. Pelo contrário, as multas por falta de pagamento de impostos chegam a 100%, sem contar com a correção monetária pelos atrasos, que inviabilizam por si só qualquer atividade econômica. Os impostos para produção chegam a superar o custo da matéria prima para fabricação do produto. Então, no tripé que envolve o empresário, trabalhador e Estado, quem suporta a degradação e barganha de preço é a parte mais “fraca”, isto é, a classe trabalhadora. Baixar custos da cadeia produtiva significa acima de tudo alterar a grande carga tributária que constitucionalmente é regulada. Como sabido, o empresário é massacrado em impostos, restando para ser negociado e tentar barganhar o valor da matéria-prima e mão de obra. Esta é a