leis trabalhistas

Páginas: 26 (6252 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2014


Introdução

No decorrer deste trabalho, estaremos relatando diversas obrigações e deveres do profissional e tudo que envolve folha de pagamento , que atua na a área Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Não só deveres e obrigações, mas também será notável, a grande importância que esses profissionais tem dentro da organização em que trabalhamos, e em caso de organizações que são depequeno porte, que o escritório contábil quem realizam, e por mais que a grande maioria não conhece, estão emprenhado para nosso desenvolvimento.
Estará relatando documentos necessários para uma admissão, demissão, tipos de contrato, cálculos trabalhistas como: rescisão, cálculos de horas extras,



















ETAPA1
ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS:
Por mais diferentes que sejamas empresas brasileiras em matéria de porte, objetivos e valores, há um momento em que as exigências são praticamente as mesmas para todas elas. Isso acontece na hora de admitir e de demitir. Por que ? Porque existe uma legislação especifica, a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), que tem por objetivo regular as relações individuais e coletivas de trabalho.
Mas a legislação trabalhista emvigor também pode mudar. Daía necessidade de se estar atento e acompanhando sempre as novidades da política econômica do pais, principalmente as que dizem respeito ao trabalho e ao mundo empreendedor. Por enquanto, os conceitosbásicos que definem empregador e empregador ainda são os mesmos. Por exemplo, empregador é toda entidade que se utiliza de serviços prestados de trabalhadores subordinado.Empregado é toda pessoa que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Diante de todas essas informações que levantei, pude me certificar que ainda continua valendo o seguinte: ao admitir um novo funcionário, o empregador ou a empresa empregadora deve solicitar a entrega dos documentos obrigatórios por lei, que são os seguintes:
a) Carteirade Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário;
b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
c) Título de eleitor, para os maiores 18 de anos;
d) Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;
e) Certidão denascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso;
f) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas - CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte.
g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS;
h) Cópia da certidão de nascimentode filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;
i) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade ;
j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução deveículo;
k) Carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem profissões regulamentadas;
l) Registro de habilitação na DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretáriasexecutivas (com curso superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho;
m) carteira de identidade de estrangeiro;
A empresa poderá solicitar, ainda, outros documentos, tais como: solicitação de emprego; cartas de referência; o atestado de escolaridade ou outros; fotos; carteira de habilitação profissional expedida pelos órgãos de classe, tais como: OAB - na...
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