Leis previdenciaria

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1- Quais são as características do segurado especial?
2- Se todos são iguais perante a lei, por que não temos, todos, direito a receber os benefícios assistenciais?
3- Um hospital privadopode negar atendimento a um paciente sem recursos financeiros, em caso de risco de vida?
4- Quais as características do segurado especial?
5- Quais as características do segurado empregadodoméstico?
6- João, segurado empregado do regime geral de previdência social, faleceu. Viviam com ele, como seus dependentes econômicos: sua mãe, filho de 23 anos. Ele era divorciado de Tereza, com quemtinha um filho de 12 anos que não recebia pensão. Quem receberá pensão? Por quê?
7- O que é fator previdenciário? Qual a razão de sua criação?
8- Qual a relação entre renda mensal dobeneficio e salário de contribuição?
9- Quando o valor do benefício do INSS pode exceder o teto de contribuição do regime geral?
10- Quais são os benefícios que podem ser acumulados?

4- comosegurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o
arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado,
que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de
economiafamiliar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem
como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14
(quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem,comprovadamente, com o grupo familiar respectivo
5- pessoalidade; não-eventualidade; subordinação e onerosidade. Além dessas, verifica-se, ainda, a necessidade dos serviços serem prestados no âmbitoresidencial da família e sem finalidade lucrativa. Dessa forma a cozinheira, o mordomo, o caseiro, o motorista, o jardineiro, o piloto de avião/helicóptero, desde que trabalhem para uma família, sem exerceratividade lucrativa serão enquadrados pelo RGPS como empregados domésticos.
7- O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a  Reforma da Previdência iniciada...
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