Lei sarbanes-oxley

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  • Publicado : 19 de abril de 2011
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(em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio).Motivada por escândalos financeiros coorporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoriaArthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar oesvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.
A lei Sarbanes-Oxley, apelidada de Sarbox ou ainda deSOX, visa garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades eoperações, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas.
Atualmentegrandes empresas com operações financeiras no exterior seguem a lei Sarbanes-Oxley. A lei também afeta dezenas de empresas brasileiras que mantém ADRs (American Depositary Receipts) negociadas na NYSE,como a Petrobras, a GOL Linhas Aéreas, aSabesp,a TAM Linhas Aéreas, a Brasil Telecom, Ultrapar (Ultragaz), a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), Banco Itaú, TIM, Vale S.A., VivoParticipações S.A. Companhia Energética de Minas Gerais ( Cemig) e a Natura Cosméticos S.A..

RESUMO
O presente artigo procurar demonstrar a forma de adequação da Lei Sarbanes Oxley
(SOX) emrelação aos investimentos nas empresas de Capital Aberto na NYSE, e seus
efeitos nos níveis de transparência no mercado de ações. Destacando que no final da
década de 90, o mercado de ações norte-americanofoi afetado de forma significativa
por um período de crise de credibilidade no mercado, devido a graves manipulações nas
demonstrações contábeis de grandes empresas conceituadas do mercado...
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