Lei maria da penha

ENSAIO

Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha

Lilia Guimarães Pougy
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha
Resumo: Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no cenário após a Lei Maria da Penha, quais sejam, a “judicialização”, a “psicologização” e a “assistencialização” das mulheres, dos homens e das famílias. Na primeira parte do artigo, serão discorridos aspectos do marco conceitual e normativo da política para as mulheres. Na sequência, a inflexão sobre a judicialização e as derivações no que se refere ao debate teórico para, em seguida, finalizar o artigo com as perspectivas atuais da atenção às mulheres nos Centros de Referência. Palavras-chave: violência de gênero, políticas públicas, Lei Maria da Penha.

Political Challenges in Times of the Maria da Penha Law
Abstract: This article offers support to the debate about national policies to confront violence against women and strengthen feminine citizenship. The route adopted in treating political challenges will follow the analysis of the principal responses to the phenomena of gender violence and analyze the trends identified since the enactment of the Maria da Penha Law, including increased emphasis on the “courts,” “psychology” and “social work.” The first part of the article analyzes the conceptual and normative factors of policy concerning women. An analysis is then conducted of “judicialization” and its consequences for the theoretical debate. The article concludes by presenting current perspectives on care for women at Reference Centers. Key Words: gender violence, public policies, Maria da Penha Law.

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