Lei Maria da Penha

TRABALHO
DE
ESTUDOS DISCIPLINARES

TEMA: LEI MARIA DA PENHA

BELÉM
2014

I - INTRODUÇÃO
Ao analisarmos a posição histórica mulher na sociedade, notaremos que seu papel ao longo do tempo, sempre foi de coadjuvante, ficando em segundo plano, fato largamente perceptível na história mundial e por conseguinte tambem em terras brasileiras.
Algumas ações que eram direito corriqueiro aos homens, não faziam parte da vida das mulheres, fato que ocorria também no Brasil, como exemplo podemos citar a não permissão das mulheres em administrar seus próprios bens, ou mesmo a proibição de trabalharem, permitido apenas com autorização do marido, esses dois exemplos demonstram claramente o papel de figurante da mulher e de submissão imbuído tanto na cultura quanto, até mesmo, nas leis. Apenas após a promulgação da Constituição de 1988 é que tais direitos foram equiparados.
Atualmente, após inúmeras mudanças e avanços sociais, o papel da mulher é inegavelmente relevante no que tange sua participação na sociedade, tornando-se cada vez mais atuante em todas as aereas profissionais, bem como cultura. Contudo, ainda ocorrem casos de violência contra a mulher, tais casos configuram essencialmente de tres formas, sendo esses casos a violência física, a violência psicológica e também a violência sexual.

II - LEI MARIA DA PENHA
Apesar dos esforços para coibir ou mesmo dizimar os cumulativos e crescentes casos dos diferentes tipos de violencia contra a mulher, nenhum outro ganhou tamanha atenção e reconhecida eficacia quanto a Lei Maria da Penha.
A agressão em ambito familiar e doméstico é matéria recorrente na história mundial e brasileira, segundo a Fundação Perseu Abramo, em pesquisa realizada em 2001, chegou à seguinte conclusão:
"A projeção da taxa de espancamento (11%) para o universo investigado (61,5 milhões) indica que pelo menos 6,8 milhões, dentre as brasileiras vivas, já foram espancadas ao menos uma vez. Considerando-se que entre as que admitiram