Lei Maria da penha

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA
Os maus tratos domésticos contra mulheres não é um problema atual, há tempos muitas mulheres sofriam caladas, vítimas da violência, na maioria das vezes cometida por seus próprios maridos. E um dos maiores símbolos dessa violência brutal e covarde foi Maria da Penha Maia.
Maria da Penha Maia é biofarmacêutica e lutou durante 20 anos para ser feita justiça: ver seu agressor condenado, seu próprio marido, responsável por duas brutais tentativas de assassinato, causando graves seqüelas à Maria da Penha. A primeira aconteceu em 1983 quando o marido dela, o professor universitário Marco Antonio Herredia deu um tiro, deixando-a paraplégica. Na segunda tentativa ele tentou eletrocutá-la, mas felizmente nenhuma das tentativas teve sucesso.
A investigação começou no mesmo ano, porém a denúncia só foi apresentada ao Ministério público em 1984. Somente 08 anos depois Herredia foi preso e condenado a 08 anos de prisão, porém ele recorreu a recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena, e o caso se estendeu, até que em 2002 ele cumpriu 2 anos de prisão e hoje está em liberdade. Por esse fato, órgãos internacionais de justiça e de defesa da mulher formalizaram com Maria uma denúncia junto à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Hoje lidera os movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
LEI MARIA DA PENHA
Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano a LEI MARIA DA PENHA - Lei 11.340/06:

1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);

1.1.No âmbito