Lei Maria da Penha

INTRODUÇÃO
Para se compreender a violência, é necessário levar em consideração suas condições geradoras, tais como as sociais, políticas, econômicas e não apenas os episódios agudos, como a violência física explícita.
Distingue-se nesse campo de estudo, a delinquência (ferimentos, assassinatos e mortes), a violência estrutural do Estado e das instituições que reproduzem as condições geradoras de violência e a resistência às condições de desigualdade.
Tal temática é importante, pois trata do drama da violência contra a mulher que faz parte do cotidiano das cidades, do país e do mundo. Tratado como natural, inerente à condição humana, tem sido bastante banalizado e considerado algo menor, sem importância.
No entanto, a erradicação da violência generalizada exige o fim da violência contra a mulher. Esse é o primeiro tipo de violência com o qual o ser humano entra em contato, desde o início de sua infância. É uma questão social e impõe-se a participação de todos para sua prevenção.
O objetivo deste este trabalho é identificar, definir as formas, consequências e a evolução ocorrida nas leis e políticas sociais sobre a violência contra a mulher.

1 PROBLEMA DA PESQUISA
Quais são os reflexos práticos do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal relativos à ação penal aos crimes elencados na lei 11.340/2006 nas mulheres do bairro Dom Pedro, na cidade de Manaus- AM.

2 HIPÓTESE
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a modificação impôs mais rigor na punição dos agressores, pois ajudou a inibir as agressões e elevou as investigações policiais.

3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Analisar as modificações na Lei Maria da Penha 11.340/2006, nas mulheres do bairro Dom Pedro, cidade de Manaus-AM.

3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS
a) identificar o tipo de ação penal;
b) discutir os posicionamentos sobre a mudança da ação penal;
c) verificar os benefícios/ou não que ação penal proporcionou em favor das