Lei das diretrizes e bases - síntese crítica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3680 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DESTAQUES DO TEXTO

Conforme Kuenzer (2010) o primeiro aspecto a ser discutido no artigo, tendo em vista a elaboração do PNE 2011-2020, é o: “compromisso com a construção das condições objetivas, para além do discurso, do ensino médio como etapa efetivamente integrante da educação básica, o que remete não só à universalização, masao tratamento integrado do trajeto curricular a ser percorridoda educaçãoinfantil ao ensino médio, a partir da nova redação dada ao inciso Ido artigo 208 da Constituição em vigor, pela Emenda Constitucional n.59/2009, que assegura que a educação básica é obrigatória e gratuita dos4 aos 17 anos de idade, devendo ser ofertada inclusive para todos os quea ela não tiveram acesso na idade própria” (KUENZER 2010).

A fim de superar a fragmentação daslegislações anteriores, Kuenzer (2010) coloca, que foi atribuído ao Estado o reduzido compromisso com a oferta pública, a LDB de 1996 sugere a educação básica como concepção que assegura a integração entre as diferentes etapas e modalidades de ensino, de modo a propiciar a todo e qualquer cidadão, respeitando a diversidade, a formação considerada como o mínimo necessário à participação na vida social eprodutiva. Suas finalidades estão definidas no artigo 22: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Por envolver a educação como totalidade, já no primeiro capítulo a LDB a define em seu conceito mais amplo: “admitindo que elasupera os limites da educação escolar por ocorrer no interior das relações sociais e produtivas; reconhece, pois, as dimensões pedagógicas doconjunto dos processos que se desenvolvem em todos os aspectos da vida social e produtiva. Esta concepção incorpora a categoria trabalho, reconhecendo a sua dimensão educativa, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade da educação escolar vincular-se ao mundodo trabalho e à prática social. Pretende assegurar, dessa forma, tanto a organicidade interna à educação básica, quanto a externa, articulando, pela mediação da educação, conhecimento, trabalho e cultura” (KUENZER 2010).
“(..) Com relação a este ponto, há que registrar, no que diz respeito ao ensino médio, os avanços relativos à democratização do acesso trazidos pela Lei n. 12.061/2009, quandoaltera o inciso II do artigo 4 e o inciso VI do artigo 10 da LDB: a ampliação do compromisso do Estado, que era indicado como apenas a extensão progressiva, para o atendimento de todos os interessados, sejam jovens ou adultos, na modalidade regular ou de educação de jovens e adultos (EJA), garantindo aos trabalhadores condições de acesso e permanência. Dessa forma, a democratização do acesso ganhouforça constitucional, pelo menos para os ensinos fundamental e médio (...)”. (KUENZER 2010).

“O SNE, cuja sistematização é o eixo do PNE 2011-2020, constitui-se no mecanismo articulador do novo pacto federativo que conduzirá ao atendimento das metas propostas para o decênio. Respeitando a autonomia das unidades federadas, cabe ao SNE gerenciar o regime decolaboração, mediante ações integradasdos poderes públicos das diferentes esferas federativas, para que, a partir de diretrizes e objetivos comuns, sejam atingidas as metas que assegurem o desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis, etapas e modalidades, buscando diminuir, tanto quanto possível, a desigualdade relativa à democratização do acesso com qualidade, consideradas as diversidades e as diferenças regionais” (KUENZER2010).
“A análise desenvolvida até aqui já delineia alguns pontos importantes que deverão pautar o debate no âmbito do PNE 2011-2020 no que diz respeito ao ensino médio: definir metas e indicadores claros para esta etapa, as responsabilidades pela sua execução e as formas de acompanhamento e controle que deverão ser realizadas no período de implementação do Plano, prevendo fóruns específicos...
tracking img