Lei das diretrizes e bases - síntese crítica

DESTAQUES DO TEXTO

Conforme Kuenzer (2010) o primeiro aspecto a ser discutido no artigo, tendo em vista a elaboração do PNE 2011-2020, é o: “compromisso com a construção das condições objetivas, para além do discurso, do ensino médio como etapa efetivamente integrante da educação básica, o que remete não só à universalização, masao tratamento integrado do trajeto curricular a ser percorrido da educaçãoinfantil ao ensino médio, a partir da nova redação dada ao inciso Ido artigo 208 da Constituição em vigor, pela Emenda Constitucional n.59/2009, que assegura que a educação básica é obrigatória e gratuita dos4 aos 17 anos de idade, devendo ser ofertada inclusive para todos os quea ela não tiveram acesso na idade própria” (KUENZER 2010). A fim de superar a fragmentação das legislações anteriores, Kuenzer (2010) coloca, que foi atribuído ao Estado o reduzido compromisso com a oferta pública, a LDB de 1996 sugere a educação básica como concepção que assegura a integração entre as diferentes etapas e modalidades de ensino, de modo a propiciar a todo e qualquer cidadão, respeitando a diversidade, a formação considerada como o mínimo necessário à participação na vida social e produtiva. Suas finalidades estão definidas no artigo 22: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Por envolver a educação como totalidade, já no primeiro capítulo a LDB a define em seu conceito mais amplo: “admitindo que ela supera os limites da educação escolar por ocorrer no interior das relações sociais e produtivas; reconhece, pois, as dimensões pedagógicas doconjunto dos processos que se desenvolvem em todos os aspectos da vida social e produtiva. Esta concepção incorpora a categoria trabalho, reconhecendo a sua dimensão educativa, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade da educação escolar vincular-se ao