lei das diretrizes básicas

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é considerada a mais importante lei educacional brasileira; pode ser considerada a "Carta Magna" para a educação no Brasil. Trata-se da legislação que regulamenta o sistema educacional da educação básica ao ensino superior
(público ou privado). Na atual LDB (9394/96), tomam como referência três principais diretrizes: acesso e permanência de crianças e jovens na escola; gestão democrática e qualidade da educação. De modo geral, porém, é possível considerar a medida um avanço por ampliar o tempo de escolaridade obrigatória, com isso, passa iniciar a alfabetização no último ano da préescola, ou seja, aos 6 anos, garantindo uma educação de qualidade. Com o intuito de favorecer a melhoria das condições da oferta, da qualidade do ensino e da perspectiva de valorização do magistério, o governo ampliou as possibilidades de financiamento na educação partindo da descentralização dos recursos e da perspectiva da gestão democrática, mudanças foram realizadas no sistema de ensino a partir da promulgação da atual LDB como: na direção do currículo nacional, com a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), das Curriculares
Nacionais (DCNs) e o programa de formação continuada denominado Parâmetros em Ação,
Avaliação dos sistemas de ensino, com a criação de instrumentos avaliativos estandartizados como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) e Exame Nacional do Desempenho de Estudante voltado para os cursos de Graduação
(ENADE) e, particularmente, no financiamento da educação, com a criação do Fundef. Nova LDB vem defender a questão do professor construir sua identidade relacionando-a com a prática e teoria no exercício na educação básica.