Lei complementar n° 420/98

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Resenha sobre Lei Complementar n° 420/98

CÓDIGO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DE PORTO ALEGRE

A lei complementar 420 de 1998 trata-se de um código para proteção contra incêndios de Porto Alegre, sancionado pelo então prefeito Raul Pont, obrigando que sejam seguidas as medidas necessárias de proteção contra incêndio em todas as edificações e estabelecimentos existentes, em construção e aconstruir no Município de Porto Alegre. São as regras gerais que devem ser obedecidas no projeto e em sua execução, sem modificações na legislação estadual e federal.
Reduzindo a possibilidade de incêndio, protegendo a vida dos ocupantes, diminuindo as chances de propagação do incêndio, reduzindo os danos materiais com a adequação das edificações, com rotas seguras de saída e dando condições decombate ao incêndio.
Através de definições de termos utilizados neste código, é possível compreender em um pequeno parágrafo pra cada termo, a definição de: acesso, Altura ascendente, altura descendente, Antecâmara Capacidade de uma unidade de passagem, Área de pavimento, de refugio, do maior pavimento, Balanceamento, Bocel, Circulação de uso comum, Comercial varejista (ocupação), entre muito outros deigual importância.
Assim como símbolos e siglas (ABNT, PRF, SD, INMETRO, EXT, entre outros), e os documentos que são recomendados consultar (NBR, EB, BS..)para melhor entendimento do assunto.
Informando que as edificações são classificadas: quanto à ocupação, de acordo com as Tabelas 1 e 2; quanto às características construtivas, de acordo com a Tabela 3.
E que conforme o tipo X, Y, Z apropagação do fogo é fácil, mediana resistência, ou a propagação do fogo é difícil,exemplificando oque cada tipo deve conter para ser classificado assim.
Os riscos correspondentes às diferentes ocupações são classificados com base nos graus de risco de incêndio constantes na última coluna da Tabela 1, informando também a descrição da ocupação e citando exemplos.
Já no dimensionamento dos riscos, há aseguinte classificação: Pequeno de 1 a 4,Médio de 5 a 9 e Grande 10 a 1.Assim como os incêndios também são classificados: Classe A Incêndios em materiais combustíveis sólidos,Classe B: Incêndios em líquidos inflamáveis e gases combustíveis,Classe C : equipamentos elétricos energizados e Classe D:Metais pirofóricos .
Esta lei informa quais as medidas de proteção que devem ser tomadas, como oisolamento de riscos, os meios de fuga, de alerta e de combate á incêndio.
Explica também para trabalhos em altura, quais são usados para medição em altura, e oque é considerada área, relatando em uma tabela, quais os critérios de medição em altura.
Relatando as exigências para o tipo de ocupação, seja ela uma ocupação mista ou de ocupação única, considerando a altura e a área da edificação,falando sobre as saídas de emergências, o tipo de escadas, A instalação hidráulica e explicando sobre a instalação de extintores.
Especificando as instalações de prevenção, Isolamento de Risco, Afastamento entre Edificações, Compartimentação Horizontal e a Compartimentação Vertica. Explicando oque dever ser feito, mas é claro, isto não impossibilita de que ocorra um incêndio.
Sobre saídas deemergência, trata-se com explicações precisas e de fácil entendimento, mostrando através de desenhos o dimensionamento e as características de uma saída de emergência.
Esta lei contém vários itens que são explicados perfeitamente, com textos de fácil leitura, alguns deles com um assunto mais complexo e perigoso (Instalações de Gás (GLP), Instalações Elétricas),alguns destes itens:acesso,antecâmara,dutos deventilação natural,sacadas, varandas e terraço,escadas,degraus e patamares ,escadas enclausuradas protegida e à prova de fumaça,escadas com lanços curvo,rampas,guardas e corrimão,descarga(elevadores, dimensionamento, galerias) ,portas,portas corta-Fogo e resistente ao fogo,Extintores de Incêndio(classe A,B,C,D e os tipos de extintores),Instalações Hidráulicas (dimensionamento conforme...
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