Lei 8069/90

a criança:

manual

do conselho

tutelar

ou como transformar maus hábitos, usos e costumes em bons hábitos, usos e costumes, contra a agressividade, violência, o crime e o terror

Edição Adês
Rio de Janeiro - MVIII

Edson Sêda, Procurador Federal, Membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Prêmio Criança e Paz do Unicef de 1995 Consultor Internacional para Direitos Humanos

1a. Edição 2008 Proíbe-se a reprodução total ou parcial desta obra para fins comerciais, por qualquer meio ou forma eletrônica, mecânica ou xerográfica, sem permissão expressa do autor

Lei 9.610 de 19-02-1998 Autoriza-se citação fiel com menção da fonte

Edição Adês email: [e-mail] www.edsonseda.com.br Rio de Janeiro MMVIII

Sumário:

Apresentação 5 os maus hábitos, usos e costumes 5 o estatuto da criança e do adolescente 6 as três instâncias da proteção integral 7 O QUE É O CONSELHO TUTELAR 8 O QUE É UM ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO 8 O QUE É SER UM ÓRGÃO NÃO JURISDICIONAL 9 não integra o poder judiciário 9 evolução histórica dos freios e dos contrapesos 10 limites ao uso da autoridade e da liberdade 11 a cidadania, os abusos e as omissões 12 COMO A VINCULAÇÃO À PREFEITURA SE HARMONIZA COM A SUA AUTONOMIA 13 duas autoridades competentes para aplicar medidas 13 as três vias municipais da proteção integral 13 Conselho Tutelar não é porta de entrada da assistência social 14 Eventuais “desvios” do conselho e dos conselheiros 15 corregedoria dos direitos humanos 17 O QUE É “SER ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR