Lei 676679 e Plano Diretor

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Modelo de Loteamento..............................................................................................7
Figura 2 – Modelo de Desmembramento....................................................................................8
Figura 3 – Sistema de Unificação de lotes..................................................................................8
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................4
2 LEI 6766/79.............................................................................................................................5
2.1 LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO.......................................................................6
2.1.1 Loteamento.......................................................................................................................6
2.1.2 Desmembramento............................................................................................................7
2.2 UNIFICAÇÃO OU REMEMBRAMENTO.........................................................................8
3 PLANO DIRETOR................................................................................................................9
3.1 PLANO DIRETOR DE TUBARÃO....................................................................................9
4 CONCLUSÃO......................................................................................................................10
REFERÊNCIAS......................................................................................................................11
1 INTRODUÇÃO

O principal objetivo deste trabalho é mostrar como se dá, ainda que de forma não tão abrangente a lei 6766/79, a qual se refere ao parcelamento do solo para fins urbanos, isto é, dividir uma porção de terra em lotes ou proceder com um desmembramento. Para tanto, é possível dizer que loteamento se