lei 141/2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA
CURSO DE GESTÃO PÚBLICAMUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS

LEI COMPLEMENTAR 141/2012 – REGULAMENTAÇÃO DO
FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL PARA SAÚDE
PÚBLICA OU REEDIÇÃO DE DISPOSITIVOS JÁ
CONSOLIDADOS?

SÃO CRISTÓVÃO/SE
2012

MARCOS ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS

LEI COMPLEMENTAR 141/2012 – REGULAMENTAÇÃO DO
FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL PARA SAÚDE
PÚBLICA OU REEDIÇÃO DE DISPOSITIVOS JÁ
CONSOLIDADOS?
Artigo apresentado ao Núcleo de PósGraduação e Extensão – NPGE, da
Universidade Federal de Sergipe - como requisito para a obtenção do título de
Especialista em Gestão Pública Municipal.
Orientador: Prof. M.Sc. Cleriston Santos Silva

SÃO CRISTÓVÃO/SE
2012

MARCOS ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS

LEI COMPLEMENTAR 141/2012 – REGULAMENTAÇÃO DO
FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL PARA SAÚDE
PÚBLICA OU REEDIÇÃO DE DISPOSITIVOS JÁ
CONSOLIDADOS?

Artigo apresentado em 13 de setembro de 2012, ao Núcleo de Pós-Graduação e Extensão – NPGE, da
Universidade Federal de Sergipe - como requisito para a obtenção do título de Especialista em Gestão
Pública Municipal, para avaliação da Banca Examinadora.

Prof. M.Sc. Cleriston Santos Silva
Presidente (Orientador)

Prof. Esp. Edelzio Alves Costa Júnior
Membro Examinador

Bela. Áurea Regina de Santana Cardoso Barbosa
Examinadora

Aprovado (a) com média: _________________

SÃO CRISTÓVÃO/SE
2012

1

LEI COMPLEMENTAR 141/2012 – REGULAMENTAÇÃO DO
FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL PARA SAÚDE PÚBLICA OU
REEDIÇÃO DE DISPOSITIVOS JÁ CONSOLIDADOS?
Marcos Antônio Rocha dos Santos1
Cleriston Santos Silva2

RESUMO
A saúde pública brasileira sempre foi tema que está na mesa de discussão, seja do ponto de vista institucional, seja do lado do usuário que sempre irá demandar uma necessidade maior que a oferta. Com o advento da Carta Magna o Sistema Único de Saúde – SUS