AS POLITICAS GLOBAIS DE GONVERNAN A E REGULAMENTA O DA PRIVACIDADE NA INTERNET
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As políticas globais de governança e regulamentação da privacidade...141
AS POLÍTICAS GLOBAIS DE GOVERNANÇA E
REGULAMENTAÇÃO DA PRIVACIDADE NA INTERNET
Rebeca Hennemann Vergara de Souza
Universidade Estadual do Piauí – Brasil
Fabrício Solagna*
Ondina Fachel Leal
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil
Resumo: Este trabalho tem como pano de fundo o contexto das políticas globais de propriedade intelectual, conjunto de acordos e ordenamentos jurídicos que, em grande medida, entre outras coisas, regulam também o fluxo de informação na internet.
Através de uma descrição densa de impasses, disputas e estratégias a respeito da regulamentação da rede, busca-se compreender como se conforma um arcabouço comum às políticas globais de regulação da privacidade e da governança das trocas na internet, as quais impactam diretamente o uso que se faz nos e dos meios e tecnologias digitais. Neste artigo, partindo-se da descrição do contexto mais geral da produção de políticas globais, foca-se especificamente nos casos norte-americano e brasileiro de regulamentação da internet, com o objetivo de desvendar a racionalidade subjacente a esse sistema de produção de regras que atua sobre aquilo que estamos tomando como uma esfera pública, a internet e/ou as redes sociais digitais.
Palavras-chave: internet, políticas globais, propriedade intelectual, tecnologias digitais. Abstract: This paper departs from the context of global intellectual policy, treaties and legal order that regulate, among other things, the flow of information on the internet.
By means of a thick description of deadlocks, disputes and strategies regarding the web regulation, we try to understand how the global policy overarching framework
* Mestrando em Sociologia.
Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n. 41, p. 141-172, jan./jun. 2014 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832014000100006 142
Rebeca H. V. de Souza, Fabrício Solagna e Ondina F. Leal
that regulates the privacy of internet