...Lei complementar 116-iss
O imposto sobre serviços de qualquer natureza da competência dos municípios e dos distritos federal, bem como fato gerador a prestação dos serviços contentes na lista anexa, ainda que esses naõ se constituam como atividade preponderante do prestador. Incide tbem sobre serviços cuja prestação tenha sido ...O serviço considera-se prestado e o imposto devido ao local do estabelecimento, no local do domicilio do prestador, exceto nas hipóteses...
...MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A
LEI COMPLENTAR 116/03
Por: Aline dos Santos Favario
Orientador:
Prof. Sergio Majerowicz
Niterói
2007
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A
LEI COMPLENTAR 116/03
OBJETIVOS
Apresentação
de
monografia...
...FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP
CURSO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º P.
ABORDAGEM SOBRE AS LEIS116 E 123
ANDRÉ HENRIQUE L. SILVA
Imperatriz – MA
2013
Imposto sobre serviço de qualquer natureza
O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja,...
...Uma das principais rodovias que passa pelo Brasil inteiro é a BR-116. Os principais destinos da BR-116 são os Estados de Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Pela BR-116 é realizado o transporte e a distribuição de produtos agrícolas, pecuários e industriais, criando os polos industriais e comerciais e possibilitando, acima de tudo, o deslocamento e a mobilidade das pessoas. o...
...história do país. A segregação que hoje atinge as crianças e adolescentes especiais já vitimou, durante muito tempo, os filhos dos índios nativos e dos negros de origem africana. Na Itália, desde 1975 existe uma lei que obriga as escolas a integrarem todas as crianças. No Brasil, nossas novas Leis de Diretrizes e Bases da Educação, do final do século XX, falam sobre a inclusão da criança com necessidades especiais na escola pública, e muitas escolas particulares já...
...GEOMETRIA ANALÍTICA
Distância entre Dois Pontos
Sejam os pontos A(xA, yA) e B(xB, yB)
e sendo d(A, B) a distância entre eles, temos:
Aplicando o teorema de Pitágoras ao
triângulo retângulo ABC, vem:
[d ( A, B )]² = ( AC )² + (BC)²
[d ( A, B )]² = ( Xb - Xa )² + ( Yb - Ya )²
d ( A, B ) = ( Xb - Xa )² + ( Yb - Ya )²
Exemplos
1) São dados A (3, -1), B (1, 1) e C (5, 5)
a) Calcule o perímetro do triângulo ABC.
b) Mostre que ABC é um triângulo retângulo
2) Obtenha o ponto P do eixo das ordenadas...
...Introdução
A lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores estabelecem os princípios gerais que disciplinam as licitações e também, os contratos administrativos. A mesma, constitui-se de normas gerais, aplicáveis aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa lei veio para, de certa maneira, moralizar a Administração, os negócios públicos e os contratos administrativos em todos os níveis.
Assim, quando se verifica a...