Lei 11.645/08 e Relações Étnico Raciais

Lei 11.645/08
A lei 11.645/08 regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. O presente trabalho objetiva analisar a aplicação da referida lei, visando compreender como as relações étnicas e culturais vêm sendo trabalhadas, a partir da realização de diversas leituras foi possível perceber a dificuldade em relação ao ensino por parte dos professores, principalmente no tocante aos recursos didáticos. Várias campanhas, leis e projetos aconteceram e ainda acontecem para que haja um reconhecimento de que afrodescendentes e indígenas são sujeitos históricos, que tiveram e ainda têm uma importante parcela na construção social, econômica e histórica do Brasil, tudo isso com o objetivo de implementar, produzir e divulgar conhecimentos, atitudes, posturas e valores que promovam aos gestores/as, professores/as e estudantes quão importante à promoção da igualdade étnico-racial no cotidiano das unidades escolares.

A lei 11.645/08 vem trazer para a escola uma série de questões que antes eram silenciadas, ou simplesmente ignoradas pela comunidade escolar. Essa lei é de fundamental importância para que haja um reconhecimento da pluralidade da sociedade brasileira, que foi e é formada por diferentes histórias e culturas, diferenças estas que também se fazem presentes no espaço escolar.

Em seu Art. 26, § 1º e § 2º, a Lei 11.645/08 determina: que o conteúdo programático, a que se refere este artigo, incluirá diversos aspectos da História e da Cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos; a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil; a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil; que os conteúdos referentes à história e cultura