Lei 10.639/03

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE A MULHER
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL






TÂNIA GOMES FERREIRA DA COSTA





A LEI 10.639/03:
CONQUISTAS E DESAFIOS NO CENÁRIO EDUCACIONAL DE ITAMARAJU










Itamaraju
2014
TÂNIA GOMES FERREIRA DA COSTAA LEI 10.639/03:
CONQUISTAS E DESAFIOS NO CENÁRIO EDUCACIONAL DE ITAMARAJU





Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GER, Universidade Federal da Bahia.

Orientadora: Rosana Falcão Lessa









Itamaraju
2014
COSTA, Tânia Gomes Ferreira da. A LEI 10.639/03:Conquistas e Desafios no Cenário Educacional de Itamaraju. 52 f. il. 2014. Monografia (pós-graduação) – Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GER, Universidade Federal da Bahia, Itamaraju, 2014.





RESUMO



O presente trabalho tem como objetivo perceber como a Lei 10.639/03, que direciona novas diretrizes curriculares para o estudo da história eda cultura afro-brasileira e africana, é implementada em duas instituições de ensino da rede municipal de Itamaraju, a qual atende o segundo segmento do ensino fundamental. O estudo de caso visa detectar se os estudos da história da África e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira, do negro na formação da sociedade nacional e da contribuição do povo negro nas áreassocial, econômica e política estão presentes na proposta curricular da disciplina história e sua transversalidade no âmbito de todo currículo escolar. Compreender até que ponto o conhecimento construído no livro didático recupera a história da África e dos afro-brasileiros e contribui para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade culturalbrasileira.


Palavras-chaves: História da África e dos africanos – Transversalidade – Livro didático – Valorização cultural – Diretrizes curriculares.





















SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO .....05
2. HISTÓRICO DA LEI .....09
3. A LEI 10.639/03 E A PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE NEGROS E AFRO-BRASILEIROS .....14
4. CONFIGURAÇÕES DA LEI 10.639/03 NO CENARIOEDUCACIONAL DO MUNICÍIPIO ITAMARAJU 18
4.1 CONFIGURAÇÕES DA LEI 10.639/03 NA ESCOLA MUNICIPAL REITOR EDGARD SANTOS22
4.2 CONFIGURAÇÕES DA LEI 10.639/03 NA ESCOLA MUNICIPAL URBIS II .....25
4.3 ARTICULAÇÕES DA LEI 10.639/03 NA PROPOSTA CURRICULAR DAS ESCOLAS REITOR EDGARD SANTOS E URBIS II .....29
5. AVANÇOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU.....30
6. OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU .....32
7. CONCLUSÃO .....35
REFERÊNCIAS .....38
APÊNDICES .....40






















1 INTRODUÇÃO


A educação escolar é o meio que deve proporcionar aos indivíduos possibilidades de construção e socialização do conhecimento permitindooportunidade para traçar sua caminhada como cidadão, sendo capaz de compreender seus direitos e deveres, sendo também, comprometidos com a vida social, econômica e política do país. Com isso, construir uma sociedade justa que respeite às diferenças culturais, étnicas e raciais apresentando repúdio às formas de discriminação e preconceito que ainda persistem.
A lei 10.639/03 de 09 de janeiro de 2003, quealtera a Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que determina as Diretrizes e bases da Educação Nacional e torna obrigatório o estudo sobre a temática História e Cultura Africana e Afro-brasileira no currículo oficial da Rede das instituições públicas e privadas de ensino. Mais tarde, em 2008, é sancionada a lei 11.645/08 para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da...
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