• Legislação social Previdenciária e do trabalho

Todo trabalhador é empregado?
Não. Todo empregado é trabalhador, mas a recíproca não é verdadeira. Trabalhador é todo aquele que presta serviços, seja a empregador, seja a pessoa com a qual não mantém vínculo empregatício. Por isso o trabalhador autônomo e o avulso são considerados trabalhadores, mas não são considerados empregados.

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando (esporadicamente) e é assalariado. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

Verdade formal atuam como critérios orientadores do juiz ou do intérprete na hora de decidir as questões. Daí você já consegue perceber o quão importante são os princípios. Muitas vezes, eles são tão ou mais importantes do que as próprias leis.
Verdade real Princípios do Direito do Trabalho, os quais atuam especialmente sobre a relação de emprego mantida entre empregador e empregado. Direito do Trabalho é reequilibrar a relação jurídica capital/trabalho (empregador e empregado) mediante o estabelecimento de mecanismos de proteção à parte mais fraca na relação jurídica.
O princípio da norma mais favorável,deve ser assim formulado,havendo pluralidade de normas, com vigência simultânea, aplicáveis à mesma situação jurídica, deve-se optar pela mais favorável ao trabalhador” defende que a regra jurídica mais favorável ao trabalhador ocupa o vértice da pirâmide da hierarquia das normas trabalhistas As regras da norma mais favorável e da condição mais benéfica ao trabalhador são duas formas de aplicação do princípio protetor, que mais do que nunca devem continuar a ser observadas não só pelo legislador, mas também pelo aplicador das leis para compensar a desigualdade econômica do trabalhador . Há não muito tempo atrás, a palavra das pessoas tinha um valor importantíssimo. Não era raro ouvir homens e mulheres dizendo que o que falavam