Legislação Penal Especial

LEI DE DROGAS 11.343/06

CONCEITO

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define drogas como qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento.
A legislação brasileira em vigor conceitua drogas, como sendo : “[...] consideram-se como drogas as substâncias os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.” (paragrafo único do art.1º da Lei 11.343/06:).
Contudo, apesar das diversas definições, as drogas vêm se fazendo presentes desde os primórdios da existência humana, tendo inicio com uso medicinal.

ASPECTOS HISTÓRICOS

O termo droga tem origem na palavra drogg, proveniente do holandês antigo e cujo significado é folha seca. Esta denominação é devido ao fato de, antigamente, quase todos os medicamentos utilizarem vegetais em sua composição.
Tanto a historia bíblica quanto as mitologias grega e romana trazem relatos referentes ao uso de bebida alcoólica. De acordo com Silva, Lavorenti e Genofre: “O álcool é a droga mais comum de consumo e também a mais antiga conhecida pelo homem”(p. 189, 2008). Nesse sentido, vale ressaltar que no Brasil o álcool não é proibido, sendo este um dos motivos de ser a droga mais conhecida, isso se deve também pelo histórico da humanidade, conforme já mencionado a bíblia, ainda quanto a mitologia até deus com nome “deus do vinho” existe. A maconha no ano 1730 a. C., já era utilizada como analgésico, Silva, Lavorenti e Genofre afirmam que: “ Seu emprego medicinal foi uma tradição entre os povos africanos e asiáticos.” (p. 190, 2008). No que se refere ao uso medicinal de drogas, no Brasil, algumas seitas ingerem chá alucinógenos em meio a ritos com musicas e preces, para assim entrar em contato com o divino.
O histórico da droga na humanidade vai além de alguns estudo, uma vez que, a mesma está presente no cenário