Legislação ambiental

25/04/2012 22h31- Atualizado em 25/04/2012 22h33
Entenda o que diz o texto do Código Florestal aprovado na Câmara
Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais.
Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar.
Do G1, em São Paulo
O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.
O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída nesta quarta. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial.
Veja na ilustração abaixo os principais pontos do antigo e do novo código. Abaixo, veja item por item os principais assuntos. RESERVA LEGAL
É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.

- O que passou na primeira votação na Câmara
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

- O que passou no Senado
O projeto aprovado no Senado permanecia com as especificações citadas, mas possibilitava a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

- O que passou segunda votação na Câmara
Os deputados aprovaram o que havia passado pelo Senado, mas com a seguinte modificação: a redução de reserva legal será definida em nível estadual. Ou seja, se o estado possuir mais de 65% de áreas protegidas (unidade de conservação e/ou terras indígenas), a reserva poderá ser diminuída desde que uma lei estadual