Legislação aduaneira

COMERCIO EXTERIOR

1) Defina zona Primária e zona secundária. Zona primária: É constituída e demarcada pelo autoridade aduaneira local, eu são a área terrestre ou aquática, continua ou descontinua nos portos alfandegados, áreas terrestre ou aeroportos alfandegados e área terrestre que compreende pontos de fronteira alfandega. Zona secundária: É toda parte restante do território aduaneiro incluindo aguas territoriais e o espaço eles servem para o controle, movimentação e despacho aduaneiro.

2) O que são terminais retro portuários alfa de fados ( TRA) São locais onde são realizados os trabalhos atinentes ao poder aduaneiro vale consignar o controle administrativos de cargos e mercadorias.

3) O que é Siscomex e como é feita sua habilitação? Siscomex é um sistema de administração informativa do comercio exterior que integra as atividades de autorização registro acompanhamento

4)

Que é o despacho aduaneiro e por qual motivo há sua necessidade O despacho aduaneiro é procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação as mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

5) Como pode ser a fiscalização aduaneira decreto 4543 2002) Toda remessa de importação está sujeita à análise da Receita Federal. Pessoa Física pode importar desde que não configure comercialização. Em alguns casos, pela natureza, volume ou valor, a fiscalização aduaneira acaba parando a remesa para verificação documental e física. Posteriormente poderá ser solicitado liberação formal através da utilização de despachante aduaneiro.

6) Quais os canais de conferencias e para que eles servem e quais seus procedimentos. A conferencia aduaneira na exportação tem por finalidade identificar o exportador, verificar a mercadoria e a correção das informações relativas as natureza, classificações fiscais, quantificações e preco e confirmar o cumprimento de todas as obrigações fiscais e outras